Liberté, Egalité, Fraternité (Parte 1) por Augusto Césare

Augusto Césare - 12 de June de 2017

Qual seria a verdadeira definição de liberdade? 

file-2017-06-12103245.762997-augusto_cesare9e898808-4f73-11e7-9015-047d7b108db2.jpg

Por Augusto Césare*

A revolução francesa no final do século XVIII trouxe o lema de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, eternizando-o posteriormente na sua própria Constituição. As origens desse lema, no entanto, antecedem bastante a revolução francesa e remontam aos pensamentos humanistas do século XVI. A verdade é que esse lema tornou-se um grande clamor para a democracia e para as revoluções sociais do século XIX e XX. Até hoje levantam-se bandeiras sobre isso, mas será que entendemos o seu real significado? Será possível termos uma sociedade plena desses conceitos? Qual dessas características seria mais importante?

O conceito de liberdade parece óbvio e inquestionável, mas sua percepção filosófica abre uma infinidade de interpretações e julgamentos. Espinoza associa a liberdade à vontade do homem e sua consequente responsabilidade. Descartes reitera a necessidade do conhecimento como premissa da liberdade. Schopenhauer não aceita a liberdade porque não acredita em livres escolhas. Marx critica a liberdade materializada. Bastiat associa a liberdade ao próprio conceito da vida. São tantas reflexões sobre a liberdade que talvez seja impossível tentar defini-la ou explica-la em breves linhas, mas podemos buscar a sua essência no reflexo da liberdade ao longo da história do homem.

O princípio básico da liberdade está em poder efetuar escolhas, poder tomar decisões, poder dizer não quando poderia dizer sim. A segunda premissa de liberdade é a certeza que sua escolha não impede a escolha do outro. A ausência dessa premissa anula a primeira. A liberdade não é um conceito coletivo, é uma premissa do homem, não da sociedade. Não pode haver uma sociedade livre se não existem homens livres! Portanto, quando falamos de liberdade no âmbito da sociedade, precisamos ter consciência que o indivíduo precisa ser livre.

Não existe vida plena sem liberdade. Não existe liberdade plena sem responsabilidade. E não existe responsabilidade plena sem conhecimento.

O economista Frédéric Bastiat argumenta que o homem possui três direitos naturais que estão acima de todas as leis humanas, a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer infração a um desses conceitos se torna espoliação. Ilegal, quando forjada fora do âmbito das leis, ou legal, quando patrocinada por ela. Nesse contexto, as leis, que essencialmente correspondem à Constituição de um país, não podem ferir a liberdade individual de nenhum cidadão. As leis de um Estado devem funcionar para intermediar as liberdades individuais. Se numa Constituição é a lei que determina o âmbito dessa liberdade, então estaremos necessariamente fadados a conflitos intermináveis, pois a liberdade individual será sempre questionada. É o que Immanuel Kant definiu como liberdade positiva e negativa.

A liberdade positiva é imposta. Por exemplo, num contrato de trabalho entre dois indivíduos ou entre uma empresa e um indivíduo, existem inúmeras leis impostas pelo Estado que regulam essa relação. A mais simples negociação comercial entre dois cidadãos sofre a regulação das leis do Estado. Ou seja, o indivíduo cede sua capacidade de interlocução, cede seu direito inviolável de propriedade e cede sua liberdade para que o Estado, através de suas leis, defina o que é correto e justo.

O conceito de liberdade negativa parte da premissa que a Justiça não tem existência própria. A Justiça, em sua essência mais pura, é definida pela ausência da Injustiça. Dois indivíduos que formalizam uma relação de trabalho em que ambos se sintam igualmente satisfeitos não precisam do Estado para lhes dizer o que é justo. A Justiça está na liberdade em poder escolher, logicamente com os pressupostos básicos já elencados previamente.

Nesse ponto, os defensores do socialismo e de todas vertentes políticas totalitárias e não liberais argumentam a velha teoria Marxista da mais-valia e de opressores versus oprimidos. É o conceito que anula o indivíduo e torna o Estado, com suas leis, o gestor de todas as relações. Pressupõe que o indivíduo não é capaz de fazer escolhas corretas e que está fadado à extinção se não tiver o Estado para realizar suas escolhas e efetivar a aplicação de suas leis. Um contrassenso político se analisarmos que o indivíduo é sábio para usar o seu voto para escolher um representante, mas não é sábio suficiente para gerenciar sua vida, sua liberdade.

Os países socialistas e afins sempre buscam dissociar sua imagem do fascismo e comunismo, pois esses sistemas apresentam características mais contundentes de totalitarismo, mas essencialmente são muito semelhantes entre si. O socialismo busca maquiar seus princípios trazendo lemas como democracia e liberalismo, mas na verdade representam sistemas igualmente totalitários.

O que seria então a democracia? O pensamento que um governo democrata tem a representatividade da maioria torna-se uma falácia quando o Estado estabelece suas leis com base nos preceitos de uma seleta elite política. A conciliação entre a liberdade do indivíduo e a autoridade do Estado só pode ocorrer quando a vontade da maioria é respeitada e colocada acima da vontade da elite política. Na prática os governos socialistas e afins usam a democracia do voto para instituir a plutocracia de uma famigerada elite de um partido político.

Atribuir o conceito de liberdade, liberal ou liberalismo conjugado ao socialismo é muito comum em diversos países. Cria-se uma ideia do populismo social somado a um pensamento liberal, como se isso fosse possível na prática. Em sua essência o socialismo nega e teme todo tipo de liberdade. Desde a liberdade de pensamento que permite ao cidadão questionar o Estado e fazer suas próprias escolhas, até as liberdades de ensino, que extinguiriam de uma vez a doutrinação nas escolas, a liberdade de trabalho, que permitiria aos homens negociar os termos de seu exercício profissional, a liberdade de comércio, que daria ao cidadão o direito de dar valor àquilo que compra ou vende, e a qualquer atitude livre que não esteja em acordo com as leis do Estado (entenda-se aqui grupo ou partidos políticos). A liberdade acende a chama do conhecimento e imprime o senso de responsabilidade. Para ser completamente livre é necessário dominar a ciência para efetuar escolhas e é imprescindível assumir a responsabilidade por elas.

Uma sociedade não liberal é inculta e irresponsável. Ela alimenta o Estado ao se negar a efetuar escolhas e recebe em troca os grilhões que a mantém presa ao seu inexorável fracasso.

O cidadão comum, quase sempre alheio à macroeconomia, pode não ter ideia de como a liberdade (ou a falta dela) interfere na sua singela e pacata vida. Até o momento em que ele busca um emprego e descobre que o patrão gostaria de emprega-lo, mas como não pode arcar com os custos trabalhistas, prefere continuar com um funcionário a menos. Até o momento em que o cidadão decide ter seu próprio empreendimento numa barraca de lanches, mas descobre que o Estado exige uma dezena de documentos que ele levaria um ano para conseguir pagar. Até o momento em que o cidadão se decide juntar com outros e criar uma associação produtiva, e descobre que além de pagar uma infinidade de documentos, deverá pagar propinas a agentes públicos para garantir seu trabalho. Até o momento em que ele desiste de ser empreendedor para se tornar um agente público e optar por ser um profissional frustrado, um servidor subutilizado, ou apenas mais um corrupto na engrenagem do sistema público.

Esses conceitos ligados ao liberalismo foram criados e exaustivamente elaborados ao longo dos últimos séculos para finalmente poderem ser aplicados na prática em países ao longo do século XX até os dias atuais. O que podemos depreender desses conceitos?

As nações que experimentaram regimes socialistas ou, pelo menos não liberais, conviveram com pobreza, corrupção e violência. Quando a análise se restringe ao grau de liberdade econômica observa-se que os países com melhores pontuações no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) também se apresentam como mais liberais. Coincidência? Claro que não! A liberdade econômica é o único caminho para o progresso e a justiça social. E o caminho para a liberdade econômica passa pela escolha de políticos comprometidos com essa finalidade.

A liberdade aplicada em seu sentido amplo é crucial para uma sociedade estável e próspera. A primeira e mais importante liberdade que o indivíduo pode experimentar é o pensamento. O pensamento livre não conhece fronteiras, ele abraça o conhecimento, amadurece as atitudes, eleva o senso crítico e ajuda a dignificar a pessoa. Uma vez liberto, o cidadão toma para si o direito da escolha e delega ao Estado a única função para a qual ele efetivamente existe, servir ao homem com Justiça, preservando sua liberdade, sua vida e sua propriedade.

*Augusto Césare é médico cardiologista e mestre em medicina humana