PEC 241, uma visão liberal por Augusto Césare

Augusto Césare - 18 de October de 2016 (atualizado 10/Apr/2017 18h14)

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Por Augusto Césare*

A primeira visão que deve anteceder a análise da PEC 241 é a realidade das contas públicas nos últimos anos. Entre 2008 e 2015 a receita do país cresceu 14,5% acima da inflação, no entanto os gastos cresceram 51% acima da inflação. Esse desequilíbrio da dívida pública elevou o endividamento brasileiro a cerca de 73% do seu PIB, ou seja, para cada 10 reais que produzimos no país, 7 reais e trinta centavos são consumidos para manter o país. O que sobra dessa conta é o que efetivamente existe para investimentos. Se o custo continuar subindo acima da receita, em breve entraremos num regime de insolvência, onde nem toda a nossa receita será suficiente para cobrir nossos gastos. Para evitar esse desastre econômico algumas medidas podem ser pensadas, mas nem sempre colocar em prática é fácil.

1. Aumentar a receita: O aumento da receita pode vir de algumas formas. O caminho mais fácil é o aumento de impostos. A alta carga tributária do Brasil é um fator limitante. Os impostos brasileiros incidem basicamente sobre salários e produção, ou seja, diretamente sobre o trabalho. Onerar mais ainda o trabalhador e o setor produtivo pode inverter a captação de recursos como proposto pela “Curva de Laffer”. Aumento da capacidade produtiva de um país é a receita melhor que existe, porém é a mais difícil e demorada. Aumentar a atividade econômica de um país requer investimentos em áreas vitais como tecnologia e ciência. Requer caros investimentos na qualificação profissional e na educação de base. Esse projeto foi iniciado em Cingapura há mais de 4 décadas e hoje o pequeno país asiático é um gigante do primeiro mundo. Mas precisamos de uma receita mais urgente. Outra proposta comum de se ouvir é a taxação das grandes fortunas. Essa já foi testada e reprovada. Dinheiro não tem pátria! Ao taxar grandes fortunas, brasileiros como Jorge Paulo Lemman, Safra, Beto Sicupira e outros tantos, requisitarão cidadania em algum país liberal, que gentilmente acolherá esses milionários, suas fortunas, seus negócios e os empregos e riquezas que eles geram.

2. Redução de gastos: Ponto crucial para um equilíbrio econômico! O estabelecimento de um limite de gastos é uma ferramenta útil para impedir que os gastos superem a receita do país. Muitos críticos da PEC 241 justificam seu posicionamento com a presunção que haverá congelamento de gastos e investimentos em áreas cruciais como saúde e educação por 20 anos. É importante ressaltar que o texto original da PEC 241 prevê a revisão da emenda a partir do décimo ano, além do fato que outras emendas podem ser aprovadas ao longo do tempo de acordo com a orientação econômica do país. Essa medida de impacto apresenta um valor importante em mostrar aos investidores que o Brasil está encarando com seriedade a responsabilidade fiscal. Isso gera credibilidade, melhora a nota do país e reduz os juros da dívida. Conjectura-se que a redução de gastos deveria começar pelo corte de cargos comissionados, salários nababescos de funcionários públicos e redução da máquina administrativa. Concordo plenamente! Apesar desses gastos representarem ainda muito pouco em relação ao total que devemos economizar, seriam medidas de grande impacto midiático. O problema é a sua execução do ponto de vista político e judiciário, mas concordo plenamente com a ideia. O texto da PEC não expressa que os investimentos na saúde e na educação devam permanecer congelados. A proposta é clara quanto ao limite de gastos públicos. Cabe à sociedade, enquanto principal interessada, exigir que seus parlamentares priorizem os investimentos nas áreas mais importantes para a construção de uma verdadeira nação: saúde, educação e ciência. A saúde é a garantia de longevidade, a educação é o pilar mestre da sabedoria e a ciência é a garantia de prosperidade.

3. Cortar gastos, ampliar investimentos e aumentar a receita: Condição ideal de prosperidade. Entretanto, essa condição requer necessariamente que seja seguida essa ordem lógica de economia. Ao cortar gastos estamos “enxugando a máquina” tornando-a mais eficiente. Um equilíbrio econômico permite a ampliação de investimentos, não apenas nas áreas sociais, como nas áreas produtivas, gerando consequentemente o aumento da receita a partir da geração de riquezas. A população precisa se conscientizar que só pode existir investimento (seja em área social ou produtiva) se houver receita maior que gasto. A irresponsabilidade de rejeitar a PEC 241 é sentenciar o país a mais anos de recessão, improdutividade, inflação, juros elevados e caos social. A história contemporânea mostra que países que rejeitaram o ajuste das contas tiveram que pagar um preço alto pela sua insolvência. O Brasil precisa ser produtivo, precisa ser competitivo. O brasileiro tem que compreender que sua felicidade não está atrelada a um Estado grande, caro, corrupto e improdutivo. O povo brasileiro precisa tomar para si a responsabilidade de construir sua vida e determinar sua felicidade. Precisa exigir que os gestores sejam responsáveis com o dinheiro público. Precisa entender a diferença que existe entre um país que escraviza e empobrece e uma nação que liberta e enriquece.

*Augusto Césare é cardiologista e professor universitário