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Politica

Creches e pré-escolas são pauta da Comissão de Educação na ALBA

Cultura&Realidade - 21 de Setembro de 2017 (atualizado 27/Set/2017 13h07)

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Fabíola Mansur define aspectos da audiência pública da Comissão de Educação – Foto: Ascom/ALBA

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizará audiência pública no dia 3 de outubro para debater a educação infantil na Bahia. Presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), o colegiado examinará uma grave questão que envolve esse público-alvo, pois é ainda pequeno o número de vagas ofertado na rede pública.

O agendamento desse debate com a participação de todos os segmentos envolvidos, pais, secretarias de Educação do Estado e de municípios, professores e outras categorias envolvidas na problemática, ocorreu na reunião de ontem do colegiado que busca uma proposta para sanar essa lacuna. Para a presidente da Comissão de Educação, deputada Fabíola Mansur, é fundamental que esse debate ocorra logo no âmbito do Legislativo, pois considera a falta de vagas um problema grave que precisa ser sanado com a maior celeridade possível.

Os parlamentares presentes à reunião salientaram que a ampliação da rede atual de vagas em creches e pré-escolas (justamente o problema que a comissão examina) implicará em investimentos significa cativos por partes das prefeituras – um desafio nesse momento de crise, queda de receitas próprias e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tamanho do desafio foi enfatizado por socialista, que observou a existência menos de 35% de cobertura nessa faixa etária em Salvador – cidade com maior fôlego para investimento, apesar da existência de outras carências.

“Isso compromete o presente e o futuro da formação dos nossos baianinhos e baianinhas, que precisam ter acesso à Educação Infantil”, defendeu Fabíola, que esgrimiu dados sobre a importância do aprendizado e da socialização nessa faixa de idade para um desenvolvimento estudantil nas próximas etapas da escolarização.

Os integrantes da Comissão de Educação apreciaram ainda a possibilidade da implantação do “Parlamento Jovem” na ALBA, com o deputado Eduardo Salles (PP) atuando fortemente em busca de mecanismos para tornar esse projeto uma realidade. Uma das sugestões consensuais no colegiado é no sentido do estabelecimento de um convênio entre o Legislativo e a Secretaria de Educação do Estado capaz de universalizar esse projeto em toda a sua capilarizada rede de ensino (público).  Estas tratativas, entendem, poderiam ser direcionadas pela Presidência da ALBA.

O Parlamento Jovem destacaram os parlamentares, é uma iniciativa que aproxima o Legislativo da comunidade, espraiando a realidade do funcionamento da Assembleia entre os alunos do ensino médio e fundamental – a serem escolhidos como deputados jovens. O processo de “eleição” deverá ter um critério meritocrático, portanto, suprapartidário, a partir de um concurso estadual de redação.

Durante a reunião de ontem da Comissão de Educação, a deputada Fabíola Mansur apresentou aos demais integrantes do colegiado uma iniciativa pioneira na ALBA, fruto de encaminhamento feito pelos movimentos sociais em defesa das pessoas com deficiência, solicitando numa audiência realizada sobre a Educação Inclusiva, para que as atas da comissão pudessem estar disponíveis também em Braille, garantindo, assim, a acessibilidade das questões discutidas nas audiências.

Fonte: Diário Oficial do Legislativo