file-2017-02-08175959.335653-Banner-CR-topo-notcia_22b9a9f62-ee39-11e6-aece-047d7b108db3.jpg

Politica

Ex-prefeito de Utinga é multado em R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Rodrigo de Castro Dias - 07 de Julho de 2017

Alberto Muniz, ex-prefeito de Utinga

Foto: ex-prefeito de Utinga, Alberto Muniz, punido pelo TCM (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/07), multou em R$7 mil o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto da Silva Muniz, por ter descumprido determinação do TCM/BA para realização de concurso público para o provimento de cargos na prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, advertiu a atual administração para que se abstenha da prática nociva da contratação de servidores sem concurso público.

A relatoria verificou que, no exercício de 2014, foram nomeados servidores para o exercício de cargos comissionados de guarda municipal, auxiliar administrativo e assessores técnicos de secretarias, não se tendo notícias da realização de nenhum processo seletivo.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, concluiu pela existência da irregularidade, vez que o gestor, em sua defesa, limitou-se a apresentar processos administrativos de concursos realizados em datas anteriores à emissão do parecer que determinou a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na administração. Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCM/BA