POLÍTICA

Juiz determina inclusão do ex-prefeito Guina, de América Dourada, ao sistema de condenados pela Justiça Federal

Cultura&Realidade - 14 de Fevereiro de 2020 (atualizado 15/Fev/2020 09h49)

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Guina, de óculos escuro, de mãos dadas com a sua esposa e atual prefeita Rose Dourado - Foto: Ilustração

O Juiz Federal Gilberto Pimentel de Mendonça Gomes Júnior solicitou alimentar o Sistema de Cadastros de condenados, com o nome do ex-prefeito de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, em razão da sentença proferida em setembro de 2019, mas somente publicada no Diário Oficial da Justiça no último dia 5.


“Guina”, como é conhecido o ex-prefeito, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que acolheu provas de malversação do dinheiro público, relativo a recursos federais destinados ao município, no período de 2009 a 2011, para financiamento do transporte escolar.


Com a decisão do Juiz, o ex-prefeito teve seus diretos políticos cassados por cinco anos, multa correspondente à sua remuneração à época, acrescidas da atualização monetária e proibição de contratar com o poder público, também pelo prazo de cinco anos.


Em sua defesa, o ex-prefeito alegou erro técnico nos processos contábeis, mas que, em nenhum momento caracterizou dolo ou má-fé, reforçando que não praticou ato de corrupção.


O Juiz não aceitou os argumentos e definiu a sentença, por acreditar que ocorreu improbidade administrativa, que é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, em prejuízo dos cidadãos e cidadãs.

Confira a sentença na íntegra:

 

 

 

 

 

Da Redação