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Economia

MEI: Mudanças excluem categorias e incluem atividades relacionadas a agricultura

Cultura&Realidade - 01 de Fevereiro de 2018

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As mudanças facilitaram o acesso a benefícios sociais de diversas categorias de empreendedores rurais - Foto: ilustração

Mudanças favorecem atividades rurais, acolhendo diversas categorias que tem dificuldade de acesso aos benefícios sociais, como aposentadoria por exemplo

 

Por: Nara Zaneli

Quem exerce as atividades de personal trainer, arquivista de documentos e contador técnico contábil não pode mais se formalizar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Essa é uma das mudanças que consta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no mês passado. Os empreendedores cadastrados nessas atividades devem realizar o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional e darem baixa no registro, ao longo de 2018, para evitar, por exemplo, com custos tributários retroativos à data de exclusão da atividade.

A não realização do desenquadramento ou baixa da empresa impede, por exemplo, a renovação do alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais. É necessário buscar ajuda de um contador, pois terá que atuar como Microempresa, optante pelo Simples Nacional ou outro regime tributário.

Os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre o assunto em um dos pontos de atendimento do Sebrae ou pelo 0800 570 0800. Em Irecê, o Sebrae conta com uma equipe de atendimento para esclarecer dúvidas de MEI sobre esse e outros assuntos. Basta comparecer à sede da regional do Sebrae, que fica na rua Réggio Emília, nº 62, na Praça das Rádios, Centro.

A mesma resolução do CGSN incluiu novas atividades na listagem de ocupações do MEI. A maioria delas é ligada ao agronegócio, entre as quais estão a de apicultor, cerqueiro, viveirista, prestador de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento/semeadura. Na lista também constam as atividades de locador de bicicletas, locador de material e equipamento esportivo, locador de motocicleta sem condutor e locador de videogames.

Caso o empreendedor não tenha interesse ou condições de arcar com os custos de outro regime tributário, é preciso dar baixa na empresa. Uma opção é verificar junto à prefeitura a possibilidade de atuar como autônomo, uma vez que essas atividades são de prestação de serviços.