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Irecê e Região

Ministério Público Eleitoral opina pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Luizinho

Cultura&Realidade - 06 de Fevereiro de 2019

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Futuro de Luizinho nas mãos do Ministro Barroso - Foto: Ilustração

Como os leitores do site Cultura&Realidade acompanharam, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspendeu os direitos políticos de Luizinho Pimentel Sobral, Hisadora Lelis e do empresário José Sidinei de Souza, por crimes eleitorais praticados nas eleições municipais de 2012, ao fazerem uso em desacordo com a legislação eleitoral, de meios de comunicação.


Após diversos recursos e devolução para a primeira instância, o processo foi reavaliado pelo Juiz Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral, José Onofre, que manteve a sentença anterior, a qual acolheu a denúncia da coligação liderada pelo então prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Dourados das Virgens.


Luizinho recorreu por reiteradas vezes, sendo inclusive multado, por evidente manobra de protelação de decisões da corte baiana, e, ao final, o TRE manteve a sentença por 7X0. Em seguida, acreditando que o Tribunal Superior Eleitoral mudaria a decisão, os réus recorreram a Brasília, onde, nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público Eleitoral, através do Vice-Procurador-Geral, Humberto Jacques de Medeiros, opinou, em relatório, pela manutenção da sentença.


De acordo com o relatório, o Ministério Público Eleitoral destaca que a Justiça Estadual cumpriu com todas as prerrogativas e reconhece que os réus tentaram de todas as formas desqualificar as análises e julgamento, sem fundamentações  aceitáveis. O Vice-Procurador conclui no seu manifesto, dizendo que “ o recurso especial manifestamente inadmissível e contrário a enunciado da súmula de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é imperiosa a negativa de seguimento por meio de decisão monocrática do Ministro Relator”, e fecha, opinando pela negativa do recurso pedido por Luizinho Sobral e seus parceiros.


O relatório segue agora para análise final do Ministro Luiz Roberto Barroso, que em situações como esta, tem mantido as decisões. Caso isso ocorra, Luizinho Sobral ainda poderá recorrer ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral.


PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA  - Se no Ministério Público Eleitoral, os argumentos de Luizinho não tiveram acolhida, o Ministério Público Federal da Bahia, por sua vez, já requereu a cassação do diploma de deputado estadual suplente. Quem propôs a suspensão do diploma foi o Procurador Geral Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior. Na conclusão do seu pedido, ele diz: “Conclui-se, portanto, de todo o exposto, que o candidato LUIZ PIMENTEL SOBRAL deve ter o seu diploma cassado, porquanto incidiu em hipótese de inelegibilidade superveniente prevista no art. 262 do Código Eleitoral, ao ser condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação, em decisão colegiada proferida pelo TRE-BA, que se encontra produzindo todos os seus efeitos jurídicos.”