Educação

MPF recomenda que o MEC suspenda as inscrições do Sisu 2020

Cultura&Realidade - 24 de Janeiro de 2020

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A nota do MPF justificou o pedido de suspensão do Sisu - Foto: Ilustração

O Ministério Público Federal enviou na última quarta-feira (22) uma recomendação ao governo federal para que as inscrições do Sisu 2020 sejam suspensas e que o cronograma seja alterado. A nota do MPF justificou o pedido de suspensão do Sisu como uma maneira de garantir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha tempo de conferir os gabaritos de todos os candidatos do Enem, depois do erro na correção que afetou mais de 6 mil candidatos.


O documento foi assinado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e também pelo Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. Depois, foi encaminhado ao ministro da Educação, ao secretário de Educação Superior do MEC e ao Inep.

Mesmo que o Ministério da Educação (MEC) não seja obrigado a cumprir a recomendação, o MPF afirma que o acatamento da recomendação seja feito em até 24 horas e que, caso não seja cumprido, adotará providências administrativas e judiciais cabíveis.


Não foi a primeira vez que o MEC foi acionado diretamente na Justiça por causa do Enem 2019. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), levantou quatro ações referentes ao exame ajuizadas desde 17 de janeiro em Goiás, no Distrito Federal e no Maranhão. Entre elas, o pedido de prorrogação do prazo do Sisu e da revisão das notas do Enem.


 Com informações do Guia do Estudante