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Opinião C&R: falta de planejamento, e não queda na arrecadação, é o real motivo dos cortes de despesas nas prefeituras de Irecê e região

02 de Agosto de 2017 (atualizado 02/Ago/2017 18h28)

Prefeitos de municípios da região de Irecê durante reunião da Unipi

Para os prefeitos da região de Irecê, a queda na previsão de repasses da repatriação foi a culpada pelos cortes que serão adotados (Divulgação)

Redação Cultura&Realidade - Por Rodrigo de Castro Dias*

O anúncio feito pela Unippi (União das Prefeituras do Platô de Irecê) na última sexta-feira (28), de que serão necessárias "medidas austeras" para atravessar momentos difíceis, não chega a ser uma surpresa, embora não fosse esperada pelos mais otimistas. 

Por medidas austeras, entendam cortes rigorosos e inflexíveis nas despesas municipais. Demissões, redução ou limitação na prestação de serviços públicos, diminuição de investimentos em diversas áreas etc. É sempre péssimo para a população.

A Unippi fala em corte de até 50% nas despesas com pessoal. Metade do que se gasta hoje. É brutal. 

A esperança residia na tão alardeada Lei de Repatriação de Recursos, que prevê repasse de valores a cada município. Estes recursos são oriundos da regularização de ativos brasileiros no exterior. Acontece que desta vez (já houve repasse do tipo em janeiro último) os valores repassados serão muito menores do que o previsto.

Dos aproximadamente R$ 13 bilhões inicialmente previstos para a segunda etapa do programa, que se encerrou nesta segunda-feira (31), o valor repassado para os 5.570 municípios brasileiros deve ser de apenas R$ 2,852 bilhões, estimativa feita pelo Ministério do Planejamento em 21 de julho. Pouco mais do que 20% do total originalmente esperado pelas prefeituras.

É um baque, sem dúvida. Mas seria correto creditar a culpa pela adoção de medidas duras e que afetam a população na queda de um repasse que não faz parte das receitas municipais normalmente previstas? 

Um exemplo: em janeiro, Irecê recebeu R$ 1.646.424. É um valor considerável, mas está longe de ser a salvação alardeada pela Unipi. Ainda mais porque o valor previsto desta vez não era notadamente superior.  

Creio que a reflexão deve começar aqui. O repasse de dinheiro da repatriação é uma salvaguarda oriunda do contexto da aguda crise econômica vigente, uma tentativa do governo federal para aumentar a arrecadação, combalida pela recessão. No início deste ano, as cidades receberam recursos repartidos da primeira etapa do programa. Certamente foi um respiro e tanto para as administrações em início de mandato. 

Para as cidades que não se planejaram devidamente, no entanto, pode ter sido um convite ao descontrole. 

Parece incontrolável o afã de 9 em cada 10 gestões públicas no Brasil contratar mais servidores do que as condições permitem. E estas são feitas majoritariamente por meio de nomeações e cargos comissionados, pois há enorme resistência em realizar concursos públicos a nível municipal. Quando muito, os processos seletivos são temporários - o famigerado REDA.

Verifica-se ainda o angustiante fenômeno da má qualidade na organização dos recursos humanos. É comum ver estruturas "inchadas" - o limite de 54% de comprometimento da receita municipal com pessoal é um pesadelo para muitos gestores. Apesar disso, são frequentes as queixas de insuficiência na prestação de serviços públicos, muitas vezes por falta localizada de servidores - o que é um absurdo.

Planejamento eficiente de recursos humanos ainda é uma grande lacuna a ser superada em boa parte das gestões municipais. E na crise, há sempre o argumento de que o corte é a melhor (ou única?) solução.

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Seguindo a média nacional, estes problemas fazem parte do cotidiano de Irecê e demais municípios da região, em maior ou menor escala.

O principal ponto de pauta é a demissão de funcionários. Em Irecê ainda não se sabe a quantidade exata, mas nos bastidores fala-se em muitas demissões. Em face da crise posta, não seria mais responsável não contratar tanto? Está claro já há algum tempo que a conjuntura econômica não permite maiores ousadias administrativas. 

Falta transparência nas justificativas para os cortes. Todos sabem, de uma forma ou de outra, que falta dinheiro no país. No noticiário fala-se diuturnamente em déficit público, queda na arrecadação, encolhimento do PIB, recessão. Diante de tal cenário, atribuir tamanho corte a expectativas não supridas pela Lei de Repatriação simplesmente não parece honesto. 

"Esta vertiginosa queda do valor do repasse que seria destinado aos municípios implicará muito nas ações planejadas até agora. Sem contar a esperada queda de receitas, que é comum, agora nestes meses. Precisamos reduzir nossas despesas em no mínimo 50%", lamentou-se Uilson Monteiro, prefeito de Central. 

Se a queda de receitas era esperada, porque se montou uma estrutura que agora exige que se corte pela metade? Soa incoerente.

“Com os baixos recursos vindo da repatriação, será necessário uma readequação, enxugando a máquina para honrar nossos compromissos", afirmou Elmo Vaz na mesma ocasião. 

A impressão que fica nos discursos é de que os recursos repatriados foram superestimados, levando os gestores a construir planejamentos míopes. 

Mais honesto seria reconhecer que o planejamento foi falho. Um planejamento eficiente decerto evitaria que se recorresse a tesoura chamada de austeridade.