Educação

Pessoas com deficiência e inclusão escolar, o que dizem os regulamentos? 

Cultura&Realidade - 24 de Agosto de 2019

file-2019-08-24112037.442721-iNCLUSAO57e4ef5c-c67a-11e9-b653-f23c917a2cda.jpg

Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. - Foto: Ilustração

De acordo com lei 13.585/2017, estamos, desde o último dia 21 , até o próximo dia 28, na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída com a finalidade de abrir debates e colocar a sociedade em reflexão sobre os processos de inclusão das pessoas contempladas pelo tema, principalmente no que se refere aos espaços educacionais.

Mas afinal, o que é Inclusão escolar?

Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e mental.

Recusar-se a matricular e ensinar crianças e jovens com necessidades educacionais especiais (NEE) é crime: todas as instituições devem oferecer atendimento especializado, chamado de Educação Especial. No entanto, oferecer o acesso escolar não é o suficiente, precisa garantir o direito ao aprendizado, portanto inclusão não deve ser em uma sala de aula ou escola separada, apenas formadas de crianças com NEE. Isso também é considerado ilegal pelas diretrizes nacional.

O artigo 208 da Constituição brasileira especifica que é dever do Estado garantir "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", condição que também consta no artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A legislação também obriga as escolas a terem professores de ensino regular preparados para ajudar alunos com necessidades especiais a se integrarem nas classes comuns. Ou seja, uma criança portadora de deficiência não deve ter de procurar uma escola especializada. Ela tem direito a cursar instituições comuns, e é dever dos professores elaborar e aplicar atividades que levem em conta as necessidades específicas dela.
No caso da alfabetização para cegos, por exemplo, o aluno tem direito a usar materiais adaptados ao letramento especial, como livros didáticos transcritos em braille para escrever durante as aulas. 
De acordo com o decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, o Estado deve oferecer apoio técnico e financeiro para que o atendimento especializado esteja presente em toda a rede pública de ensino. Mas o gestor da escola e as Secretarias de Educação e administração é que precisam requerer os recursos para isso.

Às vezes o atendimento escolar especial (AEE) deve ser feito com um profissional auxiliar, em caso de paralisia cerebral, por exemplo. Esse profissional auxilia na execução das atividades, na alimentação e na higiene pessoal. O professor e o responsável pelo AEE devem coordenar o trabalho e planejar as atividades. O auxiliar não foge do tema da aula, que é comum a todos os alunos, mas o adapta da melhor forma possível para que o aluno consiga acompanhar a classe.

Da Redação/Vitor Ferreira, com informações do Portal Educação.