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Politica

Portaria define zonas responsáveis por receber e apreciar as contas dos partidos políticos

Cultura&Realidade - 23 de Março de 2018

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Sede do TRE-BA - Foto: Divulgação

Decisão foi divulgada por meio da Portaria Nº 146 de 19 de março de 2018, publicada no DJE desta quinta (22/03)

Já está em vigor a Portaria Nº 146 de 19 de março de 2018, que determina o juízo eleitoral responsável por apreciar as contas anuais dos órgãos municipais de agremiações partidárias para os casos de jurisdições com mais de uma zona eleitoral. Na capital, a prestação deverá ser feita por meio da 15ª ZE.

Conforme a Portaria, estão ainda designadas para o trabalho as seguintes zonas eleitorais:

Ainda de acordo com a publicação, “a jurisdição que possuir apenas uma zona será responsável pelas atribuições a que se refere esta Portaria, sem prejuízo das demais funções cartorárias e judicantes”. A Portaria pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (22/03).

 

 Fonte: Ascom TER-BA