file-2017-02-08175959.335653-Banner-CR-topo-notcia_22b9a9f62-ee39-11e6-aece-047d7b108db3.jpg

Irecê e Região

Presidente Dutra define sua política de saneamento, com plano lançado nesta quarta-feira, 17

João Gonçalves - 17 de Outubro de 2018

file-2018-10-17200709.281511-plano5fa0b978-d261-11e8-8738-f23c917a2cda.jpg

Diversos setores sociais de Presidente Dutra participaram do lanlamento do Plano de Saneamento Muncipal - Foto:Ascom/Prefeitura

A Prefeitura de Presidente Dutra apresentou na tarde de hoje, em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Saneamento.

O Plano de Saneamento Básico de Presidente Dutra é resultado de parceria entre o município e a Codevasf, a partir de articulação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré.

A equipe técnica expôs relatos sobre o processo de elaboração do plano, envolvendo as comunidades urbanas e rurais e representações da sociedade civil e do poder público.

O plano, de acordo com a apresentação, obedece o que é definido pelas normas técnicas brasileiras e a legislação que trata sobre o tema, especialmente a Lei nº 11.445/2007, considerada o principal marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), contemplando quatro serviços básicos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

“Assim posto levantamos um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades o que permitiu definir um planejamento ajustado às nossas necessidades com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o nosso plano atuará como uma ferramenta estratégica de gestão para a prefeitura e todas as equipes de trabalho envolvidas”, salientou o secretário de meio ambiente, Fabrício Carvalho.

É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas). Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade.

IMPORTÂNCIA - O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2019, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. O plano de saneamento é um referencial para a obtenção do financiamento e de valorização no uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.

Além disso, objetiva-se viabilizar os recursos, por meio de diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos, e reduzir as incertezas e riscos na condução da Política Municipal.

De acordo com os técnicos, o plano deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais existentes, a exemplo do Plano Diretor do Município, para um melhor planejamento das ações.

BENEFÍCIOS - De acordo com o Instituto Trata Brasil, a participação da sociedade é fundamental nos processos de elaboração, implantação e execução do PMSB para apresentação dos cenários e principalmente, para a discussão sobre os prazos e tarifas dos serviços. Aliás, a lei prevê a mobilização social na elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

Se bem executado, o planejamento é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

AUTORIDADES - O ato contou com presenças de diversos setores da sociedade presidutrense, representações políticas das comunidades, o Presidente da Câmara Oberdan Machado e os vereadores Edinho, Magaiver, Neno, Robson, Dão de Zé Fogo e Dezão, o secretário de meio ambiente Fabrício Carvalho e .outros agentes do governo, especialmente das áreas de saúde, educação e obras públicas.

O prefeito Silvio Mário (Silvão), foi representado pelo secretário de finanças Vailton Mirandae, que fez a abertura dos trabalhos e pela vice-prefeita Elivania Carmo Queiroz, que chegou logo depois, em ato que contou na mesa solene, além da vice-prefeita, secretários e vereadores,com as presenças de Edinaldo Rodrigues do Comitê da Bacias do São Francisco, Grazia, Sonia,Tarcisio Freitas e Ana Karina.

Silvão teve de se deslocar para a Capital do Estado, onde foi se encontrar com agentes do governo estadual, em órgãos que estão tramitando projetos de interesse do município, visando assegurar obras e ações para o orçamento de 2019.