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Politica

Rede Sustentabilidade repudia decisão da Assembleia Legislativa da Bahia, que autoriza uso de amianto no estado

Cultura&Realidade - 27 de Dezembro de 2017

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Telhas e reservatórios de água, por muitos anos utilizados no Brasil, à base de amianto, estão proibidos. Foto: llustração

Com votos de 39 deputados, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) autorizou este mês o uso de amianto em indústria baiana, causando desconforto entre diversos segmentos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação pedindo ao governador Rui Costa, veto ao artigo da exceção. A Procuradoria Geral do Estado prometeu fazer análise da nota técnica do MPT. Entidades ambientalistas também se manifestaram negativamente à decisão da Alba.

A Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade manifestou-se em repúdio. Veja nota abaixo.

Entenda o caso - Através de projeto de iniciativa de Rosemberg Pinto (PT), o projeto de lei 20.985/2014 proíbe a importação, extração, comercialização e fabricação de produtos contendo qualquer tipo de amianto no estado, porém abre uma exceção.

Explica o deputado petista: “A exceção, é a situação relacionada à empresa Dow Química”. No artigo 2º da lei de autoria do deputado está previsto que o uso do amianto do tipo crisotila no processo para a produção de cloro será permitido até janeiro de 2026”. Ou seja, “proíbe”, mas “tá liberado”.

O projeto foi aprovado este mês, demonstrando, segundo os manifestos contrários, que os deputados agiram em desfavor da saúde pública, atendendo interesse de ordem econômica.

Para o presidente da Abrea - Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, Eliezer João de Souza, em matéria publicada no site oficial da “Ecycle”, não a respeito do projeto de lei em tela, mas sobre o uso do amianto em si, a indústria brasileira de amianto pensa apenas na questão financeira e é por isso que produtos baseados na matéria-prima continuam sendo produzidos. “É um jogo de ganhar dinheiro. Como os industriais ficaram lucrando sem problemas por 50 anos no Brasil, eles não se importam se os trabalhadores morrem ou não. É uma questão totalmente comercial”, afirma.

 

NOTA DE REPÚDIO da Rede Sustentabilidade, na íntegra:

“REDE SUSTENTABILIDADE REPUDIA EMENDA QUE MANTÉM  AMIANTO NA BAHIA

Foi noticiada pela imprensa a aprovação de Projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, com emenda de autoria do líder do PT, permitindo o uso do amianto na Bahia até 2026. O amianto é uma substância cancerígena banida também no Brasil após o Supremo Tribunal Federal – STF ter concluído que a norma que permitia seu uso viola a Constituição Federal.

Repudiamos veementemente a ação de 39 deputados baianos, que incluíram em projeto originalmente destinado ao banimento na Bahia, um parágrafo que permite a utilização do mineral por mais oito anos, em prejuízo da saúde, do meio ambiente e da vida de várias espécies incluindo seres humanos.

A REDE na Bahia repudia o dispositivo legal que favorece a utilização do amianto e apoia instituições que lutam contra seu completo banimento deste no Brasil.

Sendo assim, afirmamos, Governador Rui Costa, é necessário vetar o dispositivo inconstitucional que favorece o uso ilegal do amianto, mantendo o texto original.

Salvador, 27 de dezembro de 2017

Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade na Bahia.”

 

Matéria publicada pela “Ecycle” aponta os problemas de saúde causados pelo amianto e a quem interessa o seu uso.

 

“De acordo com especialista, caixas d'água e telhas podem expor consumidor à fibra do material, sujeitando-o a desenvolver tumores no pulmão e no aparelho digestivo

 

A fibra mineral do amianto, conhecida também como fibra de asbestos, é a matéria-prima de muitos produtos de baixo custo comuns em residências do Brasil inteiro, como caixas d'água e telhas. Proibido em mais de 50 países e responsável por cerca de 100 mil mortes por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto gera duas dúvidas importantes para os consumidores: é perigoso ter um produto desses em casa? Quais são os riscos do amianto? Qual é a destinação correta para telhas ou caixas d'água?

 

A fibra do amianto pode causar problemas aos seres humanos ao ser aspirada ou ingerida. Segundo a gerente do Programa Estadual do Amianto do Ministério do Trabalho em São Paulo, Fernanda Giannasi, há riscos de uma pessoa desenvolver complicações como o câncer, caso possua objetos fabricados com amianto em casa. “Existe o risco. O produto (caixa d'água ou telha) tem uma fina camada de externa de cimento, mas com o tempo ocorre o desgaste e ele vai liberando as fibras no ambiente. Na fase de instalação de uma telha, por exemplo, é comum que a telha seja perfurada. A poeira que se solta é altamente contaminante. Muita gente também passa a vassoura ou outros materiais abrasivos que acabam desgastando ainda mais os produtos e liberando o pó”, explica.

De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), a indústria afirma que as doenças causadas pelo amianto são operacionais (ocasionadas pela exposição no trabalho – comuns na mineração e na indústria que lida com a matéria-prima) e que esse fator não seria suficiente para proibir a produção. Fernanda contesta. “Trabalhadores da indústria do amianto ou de mineradoras estão expostos a concentrações mais altas e costumam desenvolver asbestose (doença em que as fibras de amianto se aprofundam no pulmão e causam diversas cicatrizes). No entanto, consumidores que têm contato com uma quantidade pequena de amianto correm risco de ter tumores e desenvolverem câncer de pulmão, especialmente o mesotelioma”, diz.

Uma vez aspirada, a fibra de amianto não sai mais do corpo. É possível que o elemento fique incubado no pulmão e alguma das doenças citadas se manifeste depois de vários anos. A ingestão também pode causar o aparecimento de tumores no aparelho digestivo, de acordo com Fernanda Giannasi.

Descarte

Devido aos perigos que um produto feito com amianto pode causar, o ideal é a substituição. No entanto, muitos não têm condições financeiras para isso. “Se não tiver jeito de trocar, é preciso ter todo o cuidado com a manutenção da caixa d'água. Ela fica bem desgastada após cinco anos de uso. Deve-se evitar a limpeza com abrasivos e escovas de aço. Pintá-la também não ajuda. Pode até melhorar o isolamento, mas não resolve com relação à poeira do amianto”, argumenta a gestora.

A resolução 348 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2004, determina que produtos que têm o amianto como matéria-prima não podem ser descartados em qualquer local. “A descontaminação é muito difícil de ser feita devido ao alto custo e apenas em alguns casos é realizada, geralmente em indústrias. O material não é reciclável e o melhor que o consumidor pode fazer é consultar a administração regional ou a subprefeitura de sua cidade para saber como descartar. O destino do amianto tem que ser um aterro para lixo perigoso e, na hora de retirar a telha ou a caixa d'água, é preciso tomar todo o cuidado e evitar a quebra do material” explica Fernanda.

Abrea - Para o presidente da Abre, Eliezer João de Souza, a indústria brasileira de amianto pensa apenas na questão financeira e é por isso que produtos baseados na matéria-prima continuam sendo produzidos. “É um jogo de ganhar dinheiro. Como os industriais ficaram lucrando sem problemas por 50 anos no Brasil, eles não se importam se os trabalhadores morrem ou não. É uma questão totalmente comercial”, afirma.”

Fonte da matéria da Ecycle: www.ecycle.com.br