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Bahia

Xique-Xique: Desembargadora acata ação de prefeitura e suspende retorno de concursados

Alles Alves - 12 de Julho de 2017

Foto: Xique-Xique, cidade da região de Irecê, no centro-norte baiano.

Foto: Juíza suspende liminar que obrigava o prefeito de Xique-Xique a nomeação em concursos públicos. (Blog Xiquexiquense)

Redação Cultura&Realidade

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, acatou pedido da prefeitura de Xique-Xique, na região de Irecê, no centro norte baiano, e suspendeu a liminar que obrigava a nomeação de aprovados em um concurso público.

A decisão considerou argumentos da gestão local, que acusou falta de recursos e imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Antes desta suspensão, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu tinha decretado a recondução dos servidores em maio passado ao aceitar a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O prefeito Reinaldo Braga Filho (DEM) tinha usado a justificativa de que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão anterior e que não havia orçamento suficiente para a contratação dos mesmos.

Inicialmente, o mesmo juiz aplicou ao prefeito Reinaldo Braga multa diária de R$ 5 mil, passando depois para R$ 10 mil.

*Com informações do Bahia Notícias