A luta pela preservação das serras de Uibaí e Ibipeba ganha dimensão global

Da resistência local ao debate internacional, o movimento iniciado por organizações da sociedade civil questiona modelo de implantação de grandes empreendimentos de energia renovável sobre remanescentes de Caatinga e coloca em debate os limites de uma transição energética que também precisa ser ambientalmente justa

DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade, por João Gonçalves

O que começou, no final de 2023, como uma mobilização de organizações da sociedade civil diante da possibilidade de supressão de extensas áreas de Caatinga nas serras de Uibaí e Ibipeba transformou-se, em pouco mais de dois anos, em um debate que ultrapassou as fronteiras do Território de Identidade de Irecê, alcançou a agenda ambiental da Bahia e passou a dialogar com a discussão nacional e internacional sobre transição energética, conservação da biodiversidade e justiça ambiental.

A articulação teve como protagonistas iniciais a União Municipal Beneficente de Uibaí (UMBU) e o Sindicato das Produtoras e Produtores Rurais da Região de Irecê (SINPRI), que passaram a reunir instituições públicas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos ambientais e representações comunitárias em torno da defesa das serras de Uibaí e Ibipeba.

Posteriormente, somaram-se ao movimento instituições como o IFBA – Instituto Federal da Bahia/Pólo Irecê-BA, IPETERRAS – Instituto de Permacultura em Terra Secas, CODETER – Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré, Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Fórum Permanente de Defesa da Caatinga (FPDC), GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia, coletivos ambientais e diversas organizações comunitárias.

O debate nunca se concentrou na rejeição à energia renovável. Ao contrário, as entidades defendem a expansão das energias solar e eólica, mas questionam o modelo de implantação de grandes empreendimentos quando este implica a supressão de áreas nativas ainda preservadas.

A posição sustentada pelas organizações é que a expansão da geração renovável deve priorizar áreas já antropizadas, degradadas ou anteriormente desmatadas, evitando a conversão dos últimos grandes remanescentes contínuos de Caatinga em áreas destinadas à infraestrutura energética.

Licença que desencadeou a mobilização

Segundo documentos do processo de licenciamento, o empreendimento prevê intervenção direta em 1.524,47 hectares, destinados à instalação de aproximadamente 1.384.240 painéis fotovoltaicos. Conforme os estudos técnicos utilizados no licenciamento, cerca de 97,9% da área é coberta por vegetação nativa de Caatinga e mais de 83% corresponde à Caatinga arbórea.

A área de influência direta ultrapassa 12 mil hectares e existem aproximadamente 441 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os levantamentos registraram ainda 220 espécies vegetais, das quais 15 ameaçadas de extinção, além de 45 espécies de répteis, 130 espécies de aves e 44 espécies de mamíferos, incluindo espécies classificadas como ameaçadas.

Esses dados passaram a fundamentar parte importante das contestações apresentadas pelas organizações da sociedade civil. As entidades argumentam também que uma região onde mais de 90% das áreas agricultáveis já sofreram processos históricos de desmatamento não deveria admitir novas supressões em larga escala sobre seus últimos maciços preservados de vegetação nativa sem que sejam exaustivamente avaliadas alternativas locacionais e os impactos cumulativos sobre o território.

Ao longo desse processo, o movimento também denunciou pressões sofridas por lideranças locais, incluindo notificação extrajudicial enviada à UMBU e depoimentos prestados por representantes da entidade perante autoridades policiais. A resistência deixou, assim, de ser apenas uma manifestação localizada e passou a ocupar diferentes espaços de participação social, controle institucional, debate científico e formulação de políticas públicas.

Da Serra de Uibaí à Capital Federal

Um dos marcos dessa trajetória ocorreu na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília. Durante a etapa nacional, o dirigente da UMBU, Edimário Oliveira, participou da atividade autogestionada nº 8, com o tema “Supressão de Caatinga originária nos platôs das serras do Semiárido baiano”, proposta pela União Municipal Beneficente de Uibaí.

A atividade levou ao espaço nacional de discussão ambiental uma questão que nasceu em um território específico, mas que dialoga com um desafio muito mais amplo: como promover desenvolvimento e expansão das energias renováveis diante da emergência climática sem ampliar a perda de vegetação nativa, biodiversidade, nascentes e serviços ambientais fundamentais para a vida no Semiárido?

A presença da UMBU na Conferência representou mais uma mudança de escala na mobilização. A questão das serras de Uibaí e Ibipeba deixou de ser apenas uma controvérsia em torno de um empreendimento e passou a integrar uma discussão maior sobre o futuro da Caatinga e sobre os critérios que devem orientar a expansão das energias renováveis no país.

É uma discussão que ganha importância justamente porque a transição energética, para ser efetivamente sustentável, precisa considerar não apenas o que é produzido — energia limpa —, mas também onde, como e a que custo ambiental essa energia é produzida.

Caso ultrapassou as fronteiras do Brasil

A mobilização passou também a despertar atenção fora do país. Em abril de 2025, organizações da sociedade civil realizaram manifestação em Oslo, na Noruega, chamando atenção para os impactos ambientais associados ao empreendimento desenvolvido por empresa de origem norueguesa.

Pouco depois, a plataforma internacional de jornalismo ambiental Mongabay publicou reportagem em vídeo sobre o conflito socioambiental das serras de Uibaí e Ibipeba, apresentando o caso ao público internacional.

A repercussão ampliou significativamente a visibilidade da controvérsia e inseriu o episódio em um debate que vem ganhando espaço em diferentes países: o da transição energética justa.

A expressão procura ir além da simples substituição das fontes fósseis por fontes renováveis. Envolve também a proteção da biodiversidade, os direitos das comunidades, a participação social, a conservação dos territórios e a distribuição dos benefícios e impactos associados à transformação da matriz energética.

O outro lado

O INEMA sustenta que o licenciamento observou os procedimentos legais e afirma acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais impostas ao empreendimento. Durante audiência pública realizada em novembro de 2024, representantes do Instituto declararam que eventuais irregularidades poderiam levar inclusive à suspensão do licenciamento, caso fossem constatadas em fiscalização.

A Statkraft, responsável pelo empreendimento, afirma desenvolver programas de diálogo com comunidades, capacitação profissional, investimentos sociais e acompanhamento permanente por meio de Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE).

A empresa sustenta que o projeto segue as exigências ambientais e legais estabelecidas pelos órgãos competentes e que as medidas de controle, mitigação e compensação previstas no processo de licenciamento são observadas.

O contraditório é parte essencial da controvérsia. Enquanto as organizações da sociedade civil questionam os impactos sobre a vegetação nativa, biodiversidade, recursos hídricos, aspectos legais e patrimônio natural, a empresa e os órgãos responsáveis pelo licenciamento defendem a regularidade do empreendimento e dos procedimentos adotados.

Uma disputa que chegou à Justiça

O principal processo judicial relacionado ao empreendimento foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia em novembro de 2024. Na primeira decisão, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação, da Autorização de Supressão de Vegetação e das atividades de desmatamento, além da revisão do processo de licenciamento ambiental.

Posteriormente, a pedido do próprio Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia deferiu pedido de suspensão da liminar, permitindo a retomada da eficácia das licenças enquanto o mérito da controvérsia continua sendo discutido nas instâncias judiciais.

A decisão que suspendeu os efeitos da liminar não encerrou a discussão sobre a validade do licenciamento. O processo permanece em tramitação, mantendo aberta a controvérsia entre o Ministério Público, o Estado da Bahia, o INEMA e a empresa responsável pelo empreendimento.

A imprensa também ampliou o alcance do caso

A controvérsia ambiental das serras de Uibaí e Ibipeba passou a receber atenção de diferentes veículos e instituições. Entre os registros estão a divulgação do Ministério Público da Bahia sobre a ação civil pública e a suspensão inicial das obras; a cobertura de veículos estaduais sobre a ação proposta pelo MPBA contra o INEMA e a empresa responsável pelo empreendimento; a divulgação institucional do próprio INEMA durante audiência pública realizada em Irecê; e a reportagem da Mongabay, que levou o conflito ao debate ambiental internacional.

A multiplicação das plataformas de divulgação também modificou a natureza da mobilização. O que antes dependia fundamentalmente da capacidade de articulação das organizações locais passou a integrar uma rede mais ampla de atenção pública.

Receio de uma nova fronteira de supressão

Para as organizações que acompanham o caso, entretanto, a preocupação não se limita à área atualmente objeto da controvérsia. De acordo com Edimário Oliveira, dirigente da UMBU e uma das lideranças da mobilização, as articulações relacionadas ao empreendimento indicariam a intenção de utilização integral da licença, o que poderia resultar na supressão de mais de mil hectares adicionais de Caatinga nativa no platô da Serra de Uibaí.

“Mais agravante ainda, temos informações de que a empresa não pretende parar por aí”, afirma o ambientalista. Segundo Edimário, haveria indicativos de que o empreendimento estaria realizando avaliações para uma possível continuidade da ocupação em direção ao norte, no sentido de Itaguaçu da Bahia-BA.

A preocupação, segundo ele, é que uma eventual expansão possa alcançar áreas consideradas de elevado interesse ecológico, entre elas a APP Boqueirão do Peixe, a APP Fonte Grande de Uibaí, a APP Fonte Grande de Hidrolândia e a APP do Arrozinho, além de importantes sítios de arte rupestre.

As informações são apresentadas pela UMBU como preocupação diante de possíveis etapas futuras de ocupação e, portanto, dependem de confirmação nos processos de licenciamento e nos documentos oficiais correspondentes.

Ainda assim, o alerta introduz uma questão que extrapola a área atualmente licenciada: qual será o limite territorial da expansão dos grandes empreendimentos de energia renovável sobre os remanescentes de Caatinga?

Muito além de Uibaí e Ibipeba

Independentemente do desfecho judicial, a mobilização iniciada no Território de Identidade de Irecê já produziu um efeito difícil de reverter: colocou a Caatinga no centro de uma discussão que ultrapassa os limites de dois municípios e alcança o próprio modelo de expansão das energias renováveis no Semiárido brasileiro.

A questão não é simples. A transição energética é necessária. A expansão das fontes solar e eólica é estratégica para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e enfrentar a emergência climática. Mas energia renovável não significa, automaticamente, impacto ambiental inexistente.

A escolha de onde instalar grandes empreendimentos também importa. Quando a geração de energia limpa implica supressão de vegetação nativa, fragmentação de habitats, alteração de nascentes, perda de biodiversidade ou pressão sobre territórios e comunidades, surge uma pergunta que não pode ser ignorada: existem alternativas capazes de conciliar a produção de energia com menor impacto territorial?

É essa pergunta que o movimento das serras de Uibaí e Ibipeba vem levando a diferentes espaços de debate. Da mobilização comunitária às instituições públicas. Das audiências locais à Justiça. Do Território de Identidade de Irecê a Brasília. De Brasília à Noruega e à imprensa ambiental internacional. A luta pelas serras ganhou novas dimensões porque a questão em jogo também é maior do que um único empreendimento.

É sobre qual modelo de desenvolvimento queremos construir no Semiárido. É sobre como enfrentar a emergência climática sem agravar a perda de biodiversidade. É sobre como produzir energia sem transformar áreas naturais estratégicas em zonas permanentes de sacrifício. É sobre reconhecer que a Caatinga não é uma área vazia à espera de uma nova utilização econômica, mas um bioma vivo, exclusivamente brasileiro, que presta serviços ambientais essenciais à população e à própria sustentabilidade do Semiárido.

E é, sobretudo, sobre compreender que uma transição energética somente poderá ser verdadeiramente justa se for capaz de proteger aquilo que pretende ajudar a preservar. A pergunta que nasceu nas serras de Uibaí e Ibipeba, portanto, continua ecoando muito além delas: é possível promover a transição energética sem transformar os últimos grandes remanescentes naturais da Caatinga em zonas permanentes de sacrifício ambiental?

GALERIA | A CRONOLOGIA DE UMA RESISTÊNCIA

Os registros desta galeria acompanham diferentes momentos da mobilização em defesa das serras de Uibaí e Ibipeba e da preservação da Caatinga.

A imagem de abertura mostra uma área de vegetação suprimida no território, registrada pelo jornalista Rafael, da Mongabay, cuja utilização foi autorizada para esta publicação. Na sequência, aparecem manifestações e ações que marcaram a trajetória do movimento: a mobilização de agricultores na Serra de Uibaí, em 31 de agosto de 2024; a manifestação em Boca d’Água de Uibaí, em 6 de janeiro de 2025; o Grito dos Boqueirões, realizado em Uibaí, em 10 de março de 2025; registros da RPPN Umbu da Serra, incluindo sua sinalização e áreas de preservação; pinturas rupestres existentes na área afetada; o Encontro Estadual de Atingidas/os por Energias Renováveis, realizado em Irecê, em 26 de julho de 2025; e a manifestação em frente ao INEMA, em Salvador, em 31 de maio de 2025.

A galeria se encerra com registros da manifestação realizada nas ruas de Uibaí, em 12 de março de 2026, após a plenária do Comitê de Defesa da Biosfera da Caatinga.

Mais do que uma sequência de imagens, os registros ajudam a reconstruir a cronologia de uma mobilização que nasceu no território, passou a ocupar espaços institucionais e públicos e alcançou dimensões estaduais, nacionais e internacionais.

Imagens que documentam uma resistência em movimento e uma Caatinga que permanece no centro do debate sobre o futuro do Semiárido.