O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou, com vetos, a nova redação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), por meio da Lei 14.109/2020. Ao todo, o chefe do Executivo nacional vetou cinco trechos, incluindo o que previa que todas as escolas da rede pública do país tivessem acesso à internet banda larga até 2024.
DA REDAÇÃO | UOL
O Fust acumula cerca de R$ 22 bilhões e os recursos só poderão ser utilizados para expansão da telefonia fixa, e pode ser usado apenas para garantir o serviço em localidades que não oferecem lucro para investimento privado em função da baixa renda da população, ausência de infraestrutura ou baixa densidade demográfica. O fundo foi criado em agosto de 2000 e consegue arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O presidente justificou o veto alegando que, embora reconheça a boa ação do legislador, despesas seriam criadas em função do texto proposto para os cofres públicos, sem apresentar o respectivo impacto no orçamento.
O presidente vetou ainda a aplicação dos recursos de programas e projetos voltados para serviços de telecomunicações e políticas com foco na inovação em regiões que têm um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O trecho que previa que as prestadoras de serviços de telecomunicação realizassem o desconto de até 50% da contribuição anual do Fust em um modo não reembolsável também foi suspenso por Bolsonaro.
Os vetos do presidente poderão ser derrubados pelo Congresso em 2021, mas será necessário o voto de 257 deputados e 41 senadores.
