Novas medidas reforçam a defesa pessoal e endurecem o combate à violência de gênero no país.
Da Redação | Cultura&Realidade
O Congresso Nacional aprovou, em março deste ano, uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência, ampliando tanto os instrumentos de defesa quanto os mecanismos de controle sobre agressores.
Entre os avanços está a autorização para comercialização, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta prevê uso por maiores de 18 anos e, em casos específicos, por adolescentes a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis, sendo restrito a situações de legítima defesa.
Outra mudança relevante é a possibilidade de imposição imediata de tornozeleira eletrônica em agressores, especialmente em situações de risco ou descumprimento de medidas protetivas. A medida busca garantir maior controle e prevenir a reincidência de violência.
Também houve avanço na ampliação da proteção prevista na Lei Maria da Penha, com o reconhecimento de novas formas de violência. Entre elas, a prática de agressões ou abusos contra filhos como forma de atingir emocionalmente a mulher, o que passa a ser considerado dentro do contexto de violência doméstica.
Especialistas e discussões jurídicas recentes também apontam que esse tipo de conduta pode ser interpretado como uma forma grave de violência psicológica, uma vez que expõe crianças a sofrimento intenso e, ao mesmo tempo, atinge diretamente a mãe. Em casos mais extremos, há o entendimento de que essa prática se aproxima de tortura emocional, tanto para os filhos quanto para a mulher, reforçando a gravidade desse tipo de agressão indireta.
As iniciativas refletem uma resposta do Legislativo diante do cenário persistente de violência de gênero no Brasil, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e no reforço das medidas judiciais já existentes.
Especialistas avaliam que, apesar dos avanços, a eficácia das medidas dependerá da aplicação prática e da estrutura de fiscalização, além do suporte oferecido às vítimas.
Com informações de Câmara dos Deputados, Senado Federal e agências de notícias
