Foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados do México a legalização do uso da maconha para fins medicinais, recreativos, científico e industrial
DA REDAÇÃO | Cultura & Realidade
Com 316 votos favoráveis, 129 contra e 23 abstenções, os deputados mexicanos aprovaram o Projeto de Lei que libera o uso da maconha para diversos fins, dentre eles, o recreativo e medicinal. O texto já recebeu a aprovação do senado na primeira edição, mas com as modificações pela Câmara, o texto será reavaliado pelo Senado, antes de seguir para a sanção do presidente Andrés López Obrador.
Com a aprovação do texto pelo poder executivo, o México se tornará o terceiro país do mundo a aprovar a legalização do uso da maconha; Uruguai, Canadá e México.
“Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário (…) a regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
O governo de López Obrador defende a descriminalização da maconha como parte de suas políticas para combater o crime organizado no país. A lei representa um marco histórico para o país, haja vista que a violência ligada ao narcotráfico gera milhares de mortes a cada ano.
O Morena (Movimento para Regeneração Nacional) é o partido de composição do governo e seus aliados e que conta com a maioria nas duas casas legislativa, o que deu garantia para a aprovação do projeto.
Uma das principais diferenças entre o que o Senado aprovou e o que a Câmara dos Deputados endossou, que também teve a aprovação da Secretaria de Governação [equivalente ao Ministério do Interior], é que não será mais criado um instituto regulador para a maconha, mas suas funções serão assumidas pela Comissão Nacional contra Vícios, que depende do Ministério da Saúde e não tem experiência em matéria de regulação.
A comissão supervisionará o processo de produção, da semeadura à colheita, e concederá as licenças para a criação de associações ou clubes de consumo.
Na proposta inicial do Morena, previa a criação do Instituto Mexicano para a Regulamentação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do País. Esta entidade poderia permitir cinco tipos de licença diante da maconha:
. Cultivo
. Transformação
. Venda
. Pesquisa
. Exportação
. Importação
Além disso, o texto prevê o cultivo para consumo próprio, comunitário e a produção industrial;
O porte de até 28 gramas do produto por pessoa;
O cultivo caseiro é limitado a no máximo oito plantas;
Menores de 18 anos não podem ter acesso ao produto;
É proibido o consumo em áreas de trabalho.
