DA REDAÇÃO | Cultura & Realidade
Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco leu o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Com isso, fica autorizado a criação de colegiados para realizar as investigações a fim de apurar eventuais ações ou omissões irregulares do governo federal, estaduais e municipais durante o enfrentamento à Covid-19.
O objetivo da CPI é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, diz o requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Inclusão de estados e municípios
Inicialmente, a proposta se referia apenas ao governo federal, mas atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar outra CPI para governadores e prefeitos, Pacheco ampliou a proposta para abranger as investigações a estados e municípios.
No entanto, as investigações de estados e municípios serão limitadas apenas a fiscalizar os recursos que foram repassados para as ações de prevenção e combate à pandemia.
A comissão de Inquérito estará oficialmente criada após a publicação do requerimento no Diário Oficial do Senado.
O pedido para abrir a CPI foi encaminhado em 4 de fevereiro por Rodolfe Rodrigues. Porém, a criação da comissão ficou travada até o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinar, na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado.
Que tipos de assuntos uma CPI pode investigar?
Qualquer assunto que tenha alta relevância pública. Ela é usada, principalmente, para investigar ações do Poder Executivo.
Uma CPI pode levar alguém à cadeia?
Não. Ela não tem esse poder. Mas ela pode apurar fatos e provas que podem ser usados depois em investigações e pelo Ministério Público.
Como funciona a CPI?
Ela tem um relator e uma mesa, formada pelos parlamentares. O relator é responsável por reunir tudo o que foi investigado e discutido durante a investigação e fazer um relatório. Geralmente, esse documento indica se a CPI encontrou indícios de irregularidades. Ela tem um limite de tempo, que deve ser indicado quando ela é formada.
Se a CPI não pode punir ninguém, por que ela é relevante?
Porque ela tem impactos políticos. Quando uma CPI passa a existir, o assunto investigado vira notícia. Denúncias são analisadas, pessoas dão depoimentos. E ela tem o potencial de levar à cassação (perda) de mandatos de parlamentares e até em impeachment do presidente. Além disso, a CPI pode gerar provas, materiais e indícios que geram investigações do Ministério Público. Nesse caso, a investigação iniciada por uma CPI pode levar sim à prisão ou a uma punição criminal.
Com informações G1 e Terra
