– O lançamento da campanha ‘Água Legal’, dispondo de equipe de atendimento e orientações para os produtores terem acesso à outorga d’água, o Inema dá um passo decisivo para a Coelba garantir o direito dos produtores à dupla tarifa nas atividades agrícolas. O desfecho desta agenda é fruto das ações do mandato do deputado Ricardo Rodrigues –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Uma comitiva do Inema – Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e da Coelba, em uma ação do mandato do deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD), se aportou no auditório do Centro de Capacitação Regional do Sistema Faeb/Senar/Sindicato Rural de Irecê, no último dia 3, para o lançamento da campanha “Água Legal”.
A iniciativa é consequência de ações desenvolvidas pelo mandato do deputado, a partir da Carta de Irecê, documento elaborado por diversas instituições do Território, com um elenco de pautas para as instituições de governança e representações políticas.
Dentre as pautas, o fator dupla tarifa, benefício do governo federal, que subsidia os custos de energia elétrica utilizada na produção agrícola. Portaria da ANEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, controladora da Coelba, estabeleceu a necessidade de outorga d’água para os produtores terem o direito ao benefício e datas limites para regularização.
Os prazos não foram alinhados com o ritmo da equipe do Inema, na emissão das outorgas e da própria dinâmica do setor produtivo, neste sentido, ensejando diversas rodadas de negociação e renegociação entre o mandato do deputado, Inema, Coelba e Anel.
Após quase dois anos, foram estabelecidas normas entre as instituições envolvidas e disponibilizada equipe do Inema para atender os produtores e acelerar os procedimentos.
Maria Amélia assegurou que todos os demandantes terão atendidos os seus pedidos, em tempo adequado para atender as disposições da Anel e com isso, garantir o acesso ao benefício da dupla tarifa. Por sua vez, os técnicos da Coelba também emitiram orientações que, se atendidas pelos produtores, terão suas solicitações contempladas em tempo hábil.
O deputado Ricardo Rodrigues avaliou o evento como muito positivo. “Estou muito feliz com este encontro, onde as diversas categorias de produtores se fizeram presentes, assim como secretarias municipais de agricultura, meio ambiente e organizações sociais do setor produtivo, para esclarecer de uma vez por todas os procedimentos. Com este momento ‘tira dúvidas’ e o lançamento da campanha Água Legal, acredito estar encerrando esta pauta tão importante para nossa região e para os nossos produtores, como missão do nosso mandato, que continua atento para qualquer eventualidade”, concluiu o deputado.
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