DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade
Instalada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades do governo federal na atuação frente à pandemia da Covid-19 e os repasses de verbas federais a estados e municípios para o enfrentamento ao Coronavirus e seus efeitos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias no Brasil. Entenda a seguir os passos e composições da Comissão nas Investigações da atuação do governo na pandemia.
O que a CPI da Covid vai investigar?
A comissão irá apurar a conduta do presidente no enfrentamento à pandemia – que já matou mais de 400 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Dentre os vários assuntos a serem investigados estão, por exemplo, o atraso na compra de vacinas, a responsabilidade da União na falta de equipamentos e oxigênio no colapso sanitário causado pela Covid-19 em Manaus (AM) e o uso de recursos públicos na compra de medicamentos sem eficácia comprovada (como a hidroxicloroquina) contra o coronavirus.
Por outro lado, a comissão também irá investigar o uso de recursos federais por estados e municípios no enfrentamento à crise sanitária. O objetivo é apurar possíveis desvios ou mau uso das verbas da União.
Funcionamento da CPI
A fim de apurar irregularidades, a comissão irá investigar autoridades judiciais, ouvir testemunhas e convocar suspeitos para depor, inclusive ministros. Além disso, o órgão poderá exigir documentos e informações para os setores da administração pública, solicitar a quebra de sigilo fiscal e bancário. No entanto, não poderá determinar escutas telefônicas (só com autorização judicial). A CPI não tem o poder de julgar e nem condenar.
A ideia é apurar dados, os quais servirão para a construção de relatório. Esse documento poderá gerar fatos e conclusões sobre possíveis irregularidades públicas que pode vir a compor um processo de impeachment ou outras penalizações dos infratores. Em suma, as conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público, para que o órgão promova a devida responsabilização civil e criminal dos infratores.
O que faz o relator
O relator da CPI é o Renan Calheiros, senador pelo MDB-AL. Ele irá apurar todo o andamento e coleta dos dados que vão compor o relatório final. Após registrar seu voto, os demais membros se posicionam para aprovar ou não suas conclusões. O membro parlamentar da comissão que discordar do relatório pode dar voto em separado e até apresentar documento alternativo.
Prazo da CPI
Não há um prazo máximo, mas o regimento do Senado Federal permite ampliar o funcionamento da comissão por até 1 ano. A duração da CPI da Covid é de 90 dias, podendo se estender.
Composição da CPI
As investigações serão conduzidas pelos parlamentares, que no total são 11, fora o relator o presidente e vice-presidente da comissão
Omar Aziz (PSD-AM) – Presidente
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Vice-presidente
Renan Calheiros (MDB -AL) – Relator
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorginho Mello (PL-SC)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Otto Alencar (PSD-BA)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
