Ministro acatou ação da OAB, que aponta prática antidemocrática por parte do presidente da República
DA REDAÇÃO | Carta Capital
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a nomeação de reitores que não foram eleitos nas universidades federais. Na decisão, assinada na terça-feira 17, Fachin também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759.
A OAB argumenta que a prática de Bolsonaro está em desacordo com a ordem das listas e consulta e escolha pelas comunidades universitárias e, portanto, “estaria a afrontar preceitos fundamentais, nomeadamente o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária”.
A entidade, então, pede a suspensão das nomeações realizadas.
Também solicita concessão de medida cautelar para que Bolsonaro somente nomeie como reitor o 1º nome da lista enviada pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior.
O tema já está em debate no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, de autoria do PV, que acusa “intervenção branca” nas universidades por parte do presidente. Fachin abriu votações sobre a ação em 9 de outubro, e os ministros ainda devem discutir a pauta no plenário.
Durante a gestão de Bolsonaro, aumentaram relatos de eleições realizadas e não cumpridas. Conforme mostrou CartaCapital, a tendência está presente também em institutos federais, em que reitores eleitos foram impedidos de assumir seus cargos, por ação do Ministério da Educação (MEC).
