– O Ministério Público Estadual (MP/BA) quer esclarecer sobre contratos de servidores no município de Irecê. A Procuradoria Geral do Município afirmou, em nota, que está à disposição para esclarecer quaisquer demandas do MP/BA e nega qualquer irregularidade –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
O MP/BA abriu procedimento para investigar possível irregularidade na contratação de servidores, pela Prefeitura, no âmbito da Controladoria Interna do município.
A iniciativa visa esclarecer indícios de preterição de candidatos aprovados em concurso público, contratações temporárias irregulares, excesso de cargos comissionados e terceirização de atividades típicas da administração pública.
Em recomendação ao município, o MP-BA exige que a gestão municipal adote medidas, em até 15 dias, entre elas a rescisão imediata do contrato firmado com a empresa ‘Conciso Gestão Pública Municipal Ltda’.
O pedido consta ainda a lista de nomeação dos aprovados no concurso público para auditor de controle interno, revisão da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados e a abstenção de terceirizar funções típicas da Controladoria. O documento reitera ainda que o não cumprimento dos pedidos, deve levar ao ajuizamento de medidas judiciais.
PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES
Em resposta à notificação do MP/BA, a Prefeitura de Irecê garante que todos os atos administrativos do município seguem os protocolos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações e Contratos, bem como às normas e orientações dos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios e do próprio Ministério Público.
No que se refere especificamente à recomendação recebida, o município diz que realizou concurso público em 2023 para provimento de cargos efetivos, dentre eles o de auditor de controle interno. Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas já foram devidamente convocados. Atualmente, para esse cargo, existe apenas cadastro de reserva, sendo que os integrantes possuem expectativa de direito e poderão ser chamados havendo necessidade.
Quanto à empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda., cumpre esclarecer que a mesma nunca desempenhou funções típicas de cargos efetivos, limitando-se a atuar nos estritos termos do contrato administrativo firmado, em conformidade com a legislação.
Leia, na íntegra, abaixo, a nota emitida pela Prefeitura.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Irecê informa que recebeu notificação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e que, como sempre fez, tratará o assunto com a devida responsabilidade e transparência.
O Município de Irecê reafirma que todos os atos da gestão pública são realizados em estrita observância à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Licitações e Contratos, bem como às normas e orientações dos órgãos de controle externo.
Vale destacar que a atual administração tem buscado, permanentemente, o fortalecimento da transparência e do rigor administrativo, o que lhe garantiu, inclusive, o reconhecimento do próprio Ministério Público com a concessão do Selo de Transparência nas Contas Públicas. Esse reconhecimento atesta o compromisso da Prefeitura com a boa governança, a clareza na aplicação dos recursos públicos e o respeito à sociedade.
No que se refere especificamente à recomendação recebida, cabe salientar que o município realizou concurso público em 2023 para provimento de cargos efetivos, dentre eles o de auditor de controle interno. Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas já foram devidamente convocados. Atualmente, para esse cargo, existe apenas cadastro de reserva, cujos integrantes possuem expectativa de direito e poderão ser chamados havendo necessidade.
Quanto à empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda., cumpre esclarecer que a mesma nunca desempenhou funções típicas de cargos efetivos, limitando-se a atuar nos estritos termos do contrato administrativo firmado, em conformidade com a legislação.
A Prefeitura de Irecê mantém constante diálogo e cooperação com o Ministério Público, o Governo do Estado e demais órgãos de controle, sempre com o objetivo de aprimorar os processos de gestão e assegurar eficiência, legalidade e lisura em todos os setores.
Por fim, a Prefeitura se coloca à inteira disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições e à população ireceense.
Prefeitura de Irecê
