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STF mantem gratuidade em ônibus, para jovens de baixa renda

REDATOR by REDATOR
19 de novembro de 2022
in BRASIL
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– O Superior Tribunal Federal derrubou ação da Abrati e manteve o benefício para os jovens de baixa renda, com até dois Salários Mínimos. Saiba como acessar o benefício –

DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade

O benefício, já previsto em política públicas definidas pelo estado brasileiro, por meio do Estatuto da Juventude, foi questionado na justiça pela A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

A Agência Brasil informou que em decisão ocorrida nesta quinta-feira, 17, o STF manteve a regra que concede a reserva de duas vagas gratuitas e de duas vagas com 50% de desconto nas viagens interestaduais para os jovens de baixa renda do país.

Ônibus de graça

A ação movida pela a Abrati questionou a medida de gratuidade e desconto, alegando inconstitucionalidade, uma vez que o benefício não aponta nenhuma medida compensatória, frente aos gastos para as empresas privadas de transportes.

As passagens gratuitas e com metade do preço são adquiridas por meio do ID Jovem para pessoas com idade de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos. O documento também fornece a possibilidade de pagar meia entrada em eventos culturais. 

O cadastro pode ser realizado por meio da plataforma ID Jovem, no aplicativo ou no site. Nesses casos, o Número de Identificação Social (NIS) é a chave para ter acesso à plataforma.

Empresas que se recusam a oferecer o benefício aos jovens devem ser denunciadas por meio do telefone 166 da ANTT.

Decisão do STF

O ministro Luiz Fux, relator da medida, já havia se posicionado contra a solicitação da Abrati sob a justificativa de que as empresas privadas de transportes podem recorrer a outros meios para a compensação financeira. 

Na quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fux na decisão.

Lewandowski alegou que, de acordo com as normas da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), as empresas são autorizadas a recompor as receitas em casos de prejuízos com a gratuidade do serviço.

Além disso, o ministro declarou que o Estado pode interferir na economia, a fim de assegurar o transporte gratuito aos jovens de baixa renda do país.

Fonte: Agência Brasil – Portal SeuCréditoDigital

Tags: destaque
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