Projeto prevê afastamento remunerado para mulheres com sintomas graves durante o ciclo
Da Redação | Cultura e Realidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o afastamento será remunerado e poderá ser solicitado mediante laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam a mulher de exercer suas atividades temporariamente. O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O projeto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), unificou diferentes propostas e sugestões apresentadas por comissões da Câmara. Segundo a parlamentar, a medida representa um avanço na legislação trabalhista, tradicionalmente construída sob uma lógica masculina, e constitui um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
A proposta original, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa uma licença de até três dias. Segundo a autora, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com dores e cólicas intensas que prejudicam a rotina e o desempenho no trabalho.
Além da CLT, o texto aprovado também altera a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico, assegurando o mesmo direito às estagiárias e empregadas domésticas. Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade e a forma de renovação dos laudos médicos exigidos para o benefício.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
