– Por força da 47ª FPI-BA. 3ª em Irecê, o Inema está com plantão de atendimento instalado no Ifba/Irecê, que funcionará diariamente, até o dia 21, das 8h às 17h, também no final de semana, tirando dúvidas, orientando e acolhendo procedimentos para regularização ambiental das propriedades rurais, inclusive outorga de água –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade*
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que integram a 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Regional de Irecê (BA), estão com um balcão de atendimento no Instituto Federal da Bahia (IFBA) para orientar os agricultores e a população em geral da região sobre como proceder para regularização ambiental das propriedades e das captações de uso da água. As medidas são exigências legais para promover o uso sustentável do uso das águas e do meio ambiente.
A região de Irecê é conhecida historicamente pelo uso dos recursos hídricos do subsolo, porém muitos agricultores que fazem uso dessas águas em suas propriedades não possuem outorga ou dispensa, o que causa impactos na bacia dos rios Verde e Jacaré (afluentes importantes do São Francisco).
De acordo com o representante da SEMA, Aldo Carvalho da Silva, o processo de regularização é importante para que o agricultor atue dentro das normas e legislações e não incorra em uma irregularidade passível de autuação e multa.
“Estamos com equipes em nosso balcão de atendimento para dar orientações sobre como regularizar a situação dos poços e uso dos recursos hídricos, além de demais questões relacionadas, como por exemplo, a regularização ambiental, consultar o andamento de processos e esclarecer dúvidas que a população possa vir a ter. Com as informações passadas aqui, a população pode buscar os meios oficiais para proceder com a formalização que é feita totalmente de forma on-line por meio do site www.seia.ba.gov.br”, revela Aldo.
Conforme reforça o representante da SEMA, “a Bahia é o único estado do país que tem todo o sistema de licenciamento e de ato autorizativo 100% digital, sem a necessidade do cidadão ter que se deslocar até uma unidade regional ou à sede em Salvador”. “Se muita gente faz uso desses recursos sem a devida regularização, uma hora eles irão se esgotar. Com o devido registro, os órgãos de controle têm condições de fazer o acompanhamento desse uso e saber o limite dessa utilização, e os órgãos ambientais tem autonomia e a prerrogativa de interromper novas outorgas”, conta Aldo Carvalho.
A 47ª etapa da FPI-BA ocorre em Irecê e outros 17 município da região, com a participação de 23 equipes em campo realizando atividades de fiscalização e orientação para melhorar a qualidade ambiental da Bacia e a vida do povo do São Francisco.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
*Com informações produzidas pela Assessoria de Comunicação da FPI-BA
