– O Deputado Estadual Ricardo Rodrigues (PSD) defende a necessidade de agilizar a concessão de outorgas d’água na região de Irecê. O parlamentar propõe a criação de uma força-tarefa que envolva prefeituras na formação de recursos humanos qualificados para auxiliar no processo e suspensão de parte das taxas exigidas –
DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade
“A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo que permite aos agricultores o uso legal e regulamentado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A falta dessa outorga tem levado muitos agricultores a recorrerem à irrigação irregular, o que pode prejudicar o ecossistema local e causar impactos ambientais negativos”, pontuou.
Ricardo Rodrigues lidera movimento na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, visando a definição de estratégias administrativas do órgão ambiental (Sema/Inema) para desburocratizar e reduzir custos para viabilizar a regularização de poços perfurados para fins da agricultura e pecuária, conforme defendeu em reunião conjunta realizada na Assembleia Legislativa, com presenças da Sema, Inema e da Promotora Luciana Khoury, do Ministério Público Estadual, especializado em Meio Ambiente.
Ainda de acordo com o parlamentar, “a ausência da outorga d’água também inviabiliza que instituições financeiras ofereçam créditos aos produtores rurais, o que afeta diretamente o desenvolvimento da economia da região e a capacidade dos agricultores de investir em suas atividades, reduzindo a oferta de empregos e distribuição de renda, e, em consequência prejudicando a qualidade de vida das famílias”, disse o deputado.
FIM DA PORTARIA 420/2009 – Outra pauta no mesmo tema ambiental, debatida no encontro, foi a Portaria 420/2009, do antigo Ingá, hoje Inema, que perdeu totalmente a sua eficácia, sendo um dispositivo indutor, tão somente, da criminalização de produtores que se vêem obrigados a tocar a vida em desobediência à mesma.
Para o deputado, a portaria deve ser totalmente suspensa, liberando mais de 15 mil hectares para desenvolverem suas atividades com segurança, na produção de alimentos e geração de riquezas. “Compreendemos que a norma deva valer, tão somente, para o ambiente urbano, a partir da sua reformulação”, disse. O retorno do Escritório Regional do Inema foi outra cobrança feita pelo parlamentar, que já havia protocolado pleito no gabinete do secretário Eduardo Sodré.
