Após repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade da medida, Prefeitura de Uibaí revogou o decreto que suspendia eventos durante o mês de junho. Entidade cultural havia acionado a Justiça contra a decisão.
Da redação | Cultura&Realidade
A Prefeitura de Uibaí revogou o decreto que proibia a realização de festas e eventos de qualquer natureza durante o mês de junho de 2026. A medida, que gerou forte repercussão entre moradores, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, foi alvo de críticas e questionamentos por suposta violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
A reação mais contundente partiu da União Musical e Beneficente de Uibaí (UMBU), que ingressou na Justiça no dia 3 de junho com um Mandado de Segurança contestando a legalidade da decisão. Na ação, a entidade alegou que a administração municipal teria extrapolado os limites de sua atuação ao restringir atividades culturais, artísticas e comunitárias realizadas no município.
A UMBU argumentou que suas ações estão ligadas à promoção da cultura, da arte, da cidadania, do esporte, da memória local e da defesa de direitos sociais. A entidade também sustentou que o poder de polícia exercido pelo poder público não é absoluto e deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pelo interesse público, sem impor restrições indiscriminadas à vida cultural da população.
Segundo a entidade, o Decreto nº 02/26 afrontava garantias constitucionais relacionadas à livre manifestação das atividades artísticas e culturais. Curiosamente, a revogação ocorreu na mesma data em que a ação judicial foi protocolada. O Decreto nº 03/26 anulou a medida anterior, informação que se tornou pública por meio das redes sociais.
Embora a proibição tenha sido revertida, representantes da sociedade civil avaliam que o episódio evidencia a importância da participação popular e da atuação das entidades comunitárias na defesa dos direitos fundamentais. Para a UMBU, a mobilização da população foi determinante para o recuo da administração municipal.
Com a revogação do decreto, a agenda cultural da entidade será mantida. Entre os eventos programados estão apresentações musicais nos dias 12 e 20 de junho, com entrada gratuita e sem fins lucrativos, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da cultura local e o acesso democrático às manifestações artísticas.
Com informações do Coletivo de Fomento da Agenda Musical do Ponto de Cultura de Uibaí (UMBU).
