– A fórmula de cobrança do ICMS adotada pela Coelba está sendo questionada pelos produtores, por considerá-la indevida e a bandeira vermelha é fruto da ausência de investimentos na infraestrutura, de responsabilidade do governo e das concessionárias e não deve ser, o produtor rural, a arcar com este ônus. –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Os produtores rurais da região de Irecê estão questionando a fórmula de cobrança do ICMS feita pelo estado da Bahia, por meio da Coelba, nos boletos de pagamento do consumo de energia nas atividades produtivas do campo. A bandeira vermelha, determinada pela política do governo federal também está sendo motivo de indignação pelo setor produtivo, uma vez que os custos relacionadas a estas cobranças estão impactando, segundo análises da Copirecê – Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê, em 30% nos custos de produção rural.
Para debater esta pauta, a presidenta da Comissão de Agricultura da Alba – Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a deputado Jusmari Oliveira esteve em Irecê esta semana, se reuniu com os produtores e como encaminhamento estabeleceu uma convocação aos diretores da Coelba, para que esclareçam em audiência pública, a fórmula de cobrança feita pela empresa. A bandeira vermelha estabelecida pelo governo federal também foi pautada nas discussões, ficando acertado que o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica e o Ministério das Minas e Energia serão acionados para rever a cobrança.
Em reunião, o presidente do Sindicato Rural de Irecê, João Gonçalves e o diretor da Copirecê, Everaldo Dourado elaboraram o documento encaminhado à ANEEL e ao Ministro das Minas e Energia, bem como aos presidentes da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e da Faeb-Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, solicitando medidas para imediata suspensão da alíquota do ICMS e dos critérios da bandeira vermelha, sobre as contas de energia utilizada nas atividades produtivas do campo.
Na opinião do presidente do Sindicato Rural de Irecê, o artigo 53-J, na classe rural, com fundamento na Lei nº 10.438, de 2002, no Decreto nº 62.724, de 1968 e no Decreto nº 7.891, de 2013, enquadram-se as unidades consumidoras que desenvolvam as atividades agrícolas e pecuárias conforme Resolução da Aneel de número 800, de 19.12.2017, que trata sobre a diferenciação das cobranças do ICMS sobre a energia usada na produção agrícola e pecuária, a qual a Coelba estaria desobedecendo.
LEIA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO REQUERENDO A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS:
Mais uma vez os agricultores e pecuaristas estão sendo sacrificados por uma política energética equivocada.
Os produtores rurais desenvolvem um papel social e econômico da maior importância para a sociedade em todo o mundo. A humanidade, em todos os lugares, necessita dos agricultores e pecuaristas ao menos três vezes ao dia.
Mas não são somente as pessoas, na sua alimentação, que precisam deste segmento produtivo. A economia tem na agricultura e pecuária, seja do agronegócio ou da agricultura familiar, importantes sustentáculos para o seu equilíbrio interno e externo, sendo elemento importante na bolsa comercial internacional. É a agricultura que alimenta o funcionamento nos centros urbanos. Logo merecem tratamento diferenciado
Os agricultores e pecuaristas sofrem com os elevados custos produtivos, ciência, tecnologia, mão-de-obra, assistência técnica e principalmente com os riscos permanentes das intempéries climáticas. A energia utilizada nas propriedades rurais, que é uma das mais caras do mundo, agora sofre, ainda mais, com a incidência do ICMS e da BANDERA VERMELHA, mesmo se tendo diversos instrumentos administrativos que tornam ilegais as cobranças impostas pela Coelba, no caso do estado da Bahia, que impacta em mais de 30% dos custos de produção.
É neste sentido que pedimos vossa intervenção, visando consolidar uma política de cobranças do consumo de energia elétrica na atividade rural, diferenciada, que seja justa e compatível para não inviabilizar as atividades agrícolas. No estágio atual dos procedimentos de BANDEIRA VERMELHA e ICMS, as atividades rurais ficam economicamente insustentáveis e poderão gerar muito desemprego no campo, ampliando ainda mais os dramas sociais a que estamos expostos.
Pedimos que envide esforços no sentido de tornarem SUSPENSAS, AS INCIDÊNCIAS DA BANDEIRA VERMELHA e do ICMS SOBRE OS CUSTOS DA ENERGIA UTILIZADA NA ATIVIDADE PRODUTIVA RURAL, seja no uso das suas prerrogativas administrativas, seja com a vossa habilidade, articulando agentes e instituições para tais objetivos.
Assinam o documento, Walterney Dourado Rodrigues, Everaldo Dourado e João Gonçalves.
