Projeto foi protocolado nesta segunda-feira (27) e, se aprovado, levará o nome da atriz
Da Redação | ANA CORA LIMA, F5
A exposição de Klara Castanho, vítima de estupro que encaminhou o bebê fruto da violência para adoção e teve seu sigilo violado após dar à luz, levou a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) a criar um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo. A parlamentar quer garantia de sigilo para grávidas que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros.
O F5 teve acesso ao conjunto de normas. Além de garantir os segredos de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção, a lei prevê punições para quem vazar as informações -sejam os serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados.
Um dos artigos exige que “a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo”.
De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16.000 e R$ 48.000, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias. A lei deve ser batizada com o nome da atriz, caso Klara Castanho aprove a ideia.
