O debate sobre os direitos dos trabalhadores em educação e a gestão municipal anda estremecido. A APLB alega que o governo não quer dialogar sobre a implantação da “reserva técnica” e o secretário Agnaldo Freitas contra ataca, acusando a entidade de irresponsável e tendenciosa”.
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Com duras frases, a APLB/Sindicato postou em sua página oficial de grupo, o que se desenha como um movimento para forçar o diálogo entre a organização representativa da categoria de professores e o governo municipal de Irecê. Em uma das postagens, a associação escreve como se um grito: “Gestão de Irecê, impor reserva técnica em meio ao trabalho remoto, sem estudo e planejamento, apenas para tirar 20% da remuneração dos/as professores/as é inaceitável! Nosso total repúdio a esta atitude”. Na mesma postagem, ocorrida no último dia 16, sexta-feira, a APLB evidencia que o governo de Irecê não ouve o segmento: “Gestão de Irecê, a categoria dos/as profissionais da educação precisam ser ouvida! Abaixo a ditadura!”.
A redação do site Cultura&Realidade quis saber exatamente quais eram as pautas da entidade. Em resposta, foi repassado todo o conteúdo publicado nas redes sociais, no qual a categoria contextualiza as dificuldades dos profissionais, “agravadas significativamente nesse momento pandêmico”, diz a nota, ressaltando que o professorado ainda não recebeu treinamento adequado para promoção da aprendizagem remota e ainda está utilizando seus próprios recursos financeiros e tecnológicos para viabilizar o cumprimento da carga horária das aulas.
Ainda no manifesto, a APLB enfatiza que “a reserva técnica é uma conquista advinda da nossa luta e está prevista na legislação, mas não cabe a sua implantação de forma abrupta no momento que as atividades escolares estão acontecendo remotamente. Para evitar mais transtornos aos profissionais da rede, a proposição feita pela APLB reivindica a instalação de uma comissão ampliada com representantes do sindicato, dos diversos segmentos que compõem a rede de ensino, do poder público e assessoria técnica jurídica da gestão e da APLB para estudos e planejamento visando à implantação posterior da reserva. Esta proposição foi rejeitada pela gestão!”, diz o manifesto.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
“A APLB está agindo de forma irresponsável e tendenciosa. A gestão dará a sua resposta à altura. Vamos responder item a item na hora certa. Nosso advogado fará a manifestação.” Com estas palavras, Agnaldo Freitas, secretário de Educação do Município de Irecê, respondeu ao site Cultura&Realidade.
RESERVA LEGAL, O QUE É ISSO?
Até o ano de 2008, os profissionais de ensino não eram remunerados pelas atividades extra classes, como planejamento, aperfeiçoamento técnico, atividades com a comunidade escolar, elaboração e avaliações de provas, dentre outras. Com a lei 11738/2008, estabeleceu-se o Piso Nacional dos Salários dos Professores e a chamada “reserva técnica”, onde os professores podem utilizar 1/3 da sua carga horária regular, para as atividades citadas, sem prejuízos aos seus rendimentos. A norma foi questionada pelos governadores no Superior Tribunal Federal – STF, que deu ganho de causa aos educadores. A maioria dos municípios tentaram de várias formas evitar o pagamento da carga horária da reserva técnica. O certo é que é um direito.
No município de Irecê, à época da implantação do Plano, optou-se em propor uma compensação financeira, na ordem de 20% sobre os seus salários, para compensação das atividades extra classes, o que foi aceito pela categoria, evitando-se mais contratações para o cumprimento das horas pedagógicas efetivas anuais (200 horas) a que o alunado tem direito. Deste modo, os profissionais cumprem 100% das suas cargas horárias em sala de aula e as atividades extra classe são recompensadas financeiramente, proporcional aos seus ganhos.
Pelo visto, a gestão atual pretende alterar este dispositivo, implantando a “reserva técnica” pela carga horária e não mais pela compensação financeira, o que está sendo reclamado pela APLB/Sindicato.
OPINIÃO DO C&R
Os direitos dos educadores, estabelecidos pelo Plano de Cargos e Salários do Magistério, precisam ser consolidados e assegurados. Em 2014, em uma reunião ampliada, realizada no auditório do IFBA – Instituto Federal da Bahia, os professores ali representados pela APLB/Sindicato e os gestores da educação da gestão Luizinho Sobral, foi apresentado um estudo onde constatou-se que havia a necessidade de um ajuste no Plano de Cargos e Salários do Magistério, uma vez que o Fundeb, mesmo a prefeitura cumprindo a sua obrigação constitucional, que é o repasse de 25%, o somatório não tem sido suficiente para sanear o custeio da folha. Atualmente o tesouro municipal repassa, além dos 25% obrigatórios, quase R$ 2 milhões/mês, para cobrir as despesas.
A gestão municipal do período 2012/2016 contratou o próprio assessor jurídico da APLB/Sindicato para a realização dos estudos e ele mesmo fez a apresentação, defendendo já naquele momento, que havia a necessidade de um ajuste no Plano de Cargos e Salários do Magistério. A gestão anterior protelou e a atual também, até o momento.
Legitimo afirmar que tal ajuste não se deve fazê-lo abruptamente. Se o município não pode continuar sendo penalizado, os professores também não podem ser sacrificados. É preciso estabelecer um diálogo adequado à razão dos fatos e se estabelecer um plano de ajuste que não promova perdas aos direitos dos profissionais de ensino, mas que ajuste-os à realidade, para que o mesmo seja digno, decente e sustentável.
LEIA NA ÍNTEGRA O MANIFESTO DA APLB
“A APLB/Sindicato, legítima representante da categoria dos/das Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, repudia o comportamento autoritário da gestão de Irecê com as causas da Educação. As ações verticalizadas e o silenciamento da gestão às diversas reivindicações encaminhadas pela entidade provocam inquietações no seio da categoria.
As dificuldades enfrentadas pelos/as profissionais de educação foram agravadas
significativamente nesse momento pandêmico. Diante da necessidade de suspensão do ensino presencial, os e as educadores e educadoras tiveram que adequar repentinamente ao formato de ensino remoto, mesmo sem que lhes fosse oferecida a formação para tal, tendo ainda que disponibilizar seus próprios recursos (internet, energia, aparelhos tecnológicos, etc) para garantir a estrutura necessária à nova realidade. Além de bancar algo que é de obrigação do estado, enfrentam em 2021 a ausência de reajuste no piso salarial do magistério e carreira congelada por força da lei 173 de 2020, ou seja, sem nenhum avanço nos direitos.
O município de Irecê, que tem pendências com a categoria bem anteriores ao advento da pandemia, a exemplo da não concessão de mudança de nível, impõe neste momento a implantação da reserva técnica desconsiderando o verdadeiro conceito desse instituto da carreira, além de ser uma medida que impacta em uma redução de 20% na remuneração dos e dos professores e professoras do Ensino Infantil e Fundamental I.
A reserva técnica é uma conquista advinda da nossa luta e está prevista na legislação, mas não cabe a sua implantação de forma abrupta no momento que as atividades escolares estão acontecendo remotamente. Para evitar mais transtornos aos profissionais da rede, a proposição feita pela APLB reivindicava a instalação de uma comissão ampliada com representantes do sindicato, dos diversos segmentos que compõe a rede de ensino, do poder público e assessoria técnica jurídica da gestão e da APLB para estudos e planejamento visando à implantação posterior da reserva. Esta proposição foi rejeitada pela gestão!
Além das questões expostas acima, diversas outras compõem a pauta de reivindicações da categoria, no entanto, sem respostas por parte da gestão.”
