A PEC 169/2019 amplia as possibilidades de atuação dos docentes no serviço público.
Da Redação | Cultura&Realidade
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10) e de forma unânime, a proposta que permite aos professores acumular o cargo no magistério com qualquer outra função pública, desde que exista compatibilidade de horários. A medida altera regras até então restritas e amplia a segurança jurídica para profissionais da educação em todo o país.
A PEC foi analisada em dois turnos na mesma sessão, após aprovação de calendário especial. Com isso, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que oficializa a mudança na Constituição.
Parlamentares defenderam que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria, marcada por baixos salários e necessidade frequente de buscar complementação de renda. O relator, senador Zequinha Marinho, afirmou que a flexibilização corrige lacunas legais e reconhece a realidade profissional vivida por grande parte dos docentes, especialmente nos municípios.
Especialistas avaliam que a nova regra deve alcançar milhares de profissionais, garantindo formalidade a práticas que já ocorrem nas redes de ensino. Ao mesmo tempo, reforçam que a alteração não substitui políticas de valorização da carreira, como remuneração adequada, formação continuada e condições estruturais de trabalho.
Com a promulgação, professores poderão acumular cargos de diferentes naturezas no serviço público, desde que as jornadas não se sobreponham. A mudança é considerada um avanço jurídico e deve impactar diretamente a rotina e a estabilidade financeira de educadores em todo o país.
Com informações do Senado Federal
