– Tentativa de burlar a lei para se candidatar, foi a irregularidade fundamental praticada pelo político, para ser cassado. Até mesmo Ministro bolsonarista votou pela cassação unânime do deputado e ex-procurador da Lavajato –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a Operação Lava Jato em Curitiba, teve o mandato cassado nesta terça-feira (16). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aconteceu de forma unânime.
Os ministros consideraram que, ao solicitar a exoneração do cargo como procurador da República enquanto poderia ser julgado na Lei da Ficha Limpa, o deputado teria cometido uma irregularidade.
O caso analisado pelo TSE segue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que deverá efetivar a cassação de imediato.
Durante a sessão, foram analisados recursos da federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN. Ambos questionaram a regularidade do registro da candidatura do político, documento indispensável para que se possa disputar as eleições.
Irregularidades apontadas
De acordo com a acusação, Dallagnol estaria inelegível pois havia feito um pedido de dispensa da função pública do Ministério Público Federal durante processos ainda pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público. Tais procedimentos poderiam resultar em penalidades como aposentadoria compulsória ou até mesmo a demissão do cargo. O pedido de exoneração foi apontado como tentativa de burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia feito uma condenação que avaliou o pagamento de passagens e diárias a outros procuradores da Lava Jato.
A defesa do deputado afirmou que o pedido de dispensa da função ocorreu com base no princípio da segurança jurídica e da confiança. A decisão do STF cabe recurso.
MINISTROS QUE CASSARAM DELTAN, ENTRE ELES, UM BOLSONARISTA CONFESSO
Os ministros responsáveis pela cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), embora tenham sido unânimes ao proferir a decisão, possuem perfis bastante diversos entre si.
O plenário do TSE é composto por sete ministros, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da advocacia. Conheça abaixo o perfil de cada um deles:
Alexandre de Moraes
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes integra a classe de juízes vindos do STF. Moraes assumiu a Presidência da Corte em agosto do ano passado, durante a campanha eleitoral, por causa do rodízio no cargo. O ministro é o relator de diversas ações no STF nos quais se destaca pelo perfil punitivista, como nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. No TSE, Moraes é responsável por elaborar a pauta de julgamentos e definir quando caso será votado em plenário.
Cármen Lúcia
Também oriunda do STF, a ministra já presidiu o TSE entre 2012 e 2013. Em sua segunda passagem pelo plenário da Corte, Cármen tem tido posicionamentos mais alinhados à ala do ministro Alexandre de Moraes, que defende medidas mais rígidas, sobretudo em caso de publicações de notícias falsas e propaganda eleitoral irregular.
Kassio Nunes Marques
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Nunes Marques chegou ao TSE em agosto de 2021. No início deste mês, porém, ele assumiu a cadeira de ministro titular após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Nunes Marques, contudo, ainda aguarda ser empossado oficialmente na função de efetivo no TSE. Um dos casos mais emblemáticos de sua atuação na Justiça Eleitoral foi em junho de 2022, quando restabeleceu o mandato do ex-deputado estadual Fernando Francischini após sua cassação pelo TSE por ataques às urnas eletrônicas. A medida do ministro, que é considerado alinhado ao bolsonarismo, acabou derrubada pelo plenário do STF.
Benedito Gonçalves
Vindo do STJ, Gonçalves desempenha a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que lhe garante a função de relatar processos que envolvam a perda de direitos políticos. O ministro é responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro que tramitam no TSE. Seus posicionamentos em grande parte das votações tem sido alinhados ao do presidente Alexandre Moraes. Ele foi relator do caso Dallagnol
Raul Araújo
Também integrante do STJ, Raul Araújo integra uma ala do TSE que se distancia com mais frequência dos posicionamentos de Moraes. Durante as eleições de 2022, Araújo votou de maneira menos restritiva do que Moraes em processos que apontavam irregularidades nas propagandas dos candidatos.
Carlos Horbach
Ministro da classe dos advogados, Carlos Horbach está há quatro anos no cargo e deve deixar nesta semana o TSE. Durante o seu período de atuação, Horbach não se alinhou automaticamente à ala liderada por Moraes, mas esteve ao lado dos demais ministros em votações importantes, sobretudo em contextos de ataques ao sistema eleitoral.
Sergio Banhos
Assim como Horbach, o ministro Sergio Banhos é integrante da classe dos advogados e deve deixar o TSE na próxima quarta-feira, 17, após quatro anos de atuação no tribunal. O ministro também teve postura independente de Moraes no último ano, mas se irmanou a ele e aos demais ministros em medidas de defesa da Corte.
