Por meio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Bolsonaro tenta derrubar decretos que impõe restrições de combate à Covid-19, nos Estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte
DA REDAÇÃO | Cultural&Realidade
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) o presidente apresentou, nesta quinta-feira, 27, ao STF, ação para suspender decretos que impõem medidas que visam minimizar as expansão do coronavírus, como toque de recolher e lockdown, adotadas por governadores, especificamente nos Estados do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Bolsonaro justifica que as medidas são inconstitucionais. Em nota, a AGU argumentou que “à medida em que grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.
No pedido, a AGU ressalta que é necessário garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.
Ainda segundo a entidade jurídica, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.
Em 2020, o STF decidiu que governadores e prefeitos poderiam tomar providências para evitar o avanço do vírus. No entanto, os ministros não proibiram o governo federal – ao contrário do que costuma afirmar Bolsonaro – de também adotar medidas para combater a Covid-19.
Em manifestação nas redes sociais o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, disse “que há mais de um ano, o presidente dedica seu tempo a processar governadores que trabalham para salvar vidas”.
Com informações do G1
