A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Da Redação | Cultura&Realidade
A proposta aprovada prevê que trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. O texto também estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas e contratos de trabalho.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. A votação ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, após aprovação anterior em comissão especial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, reunindo propostas da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton.
Inicialmente, as propostas defendiam jornadas ainda menores, chegando a 36 horas semanais e ao modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto final aprovado pela Câmara definiu a jornada máxima em 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho.
Segundo a proposta, após a futura promulgação da emenda constitucional, haverá um prazo de 60 dias para o início da primeira etapa de transição. Nessa fase, a carga horária semanal cairá para 42 horas e os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso por semana. Depois de 12 meses, passará a valer definitivamente o limite de 40 horas semanais.
A comissão especial da Câmara que analisou o tema aprovou o texto-base por 34 votos a 4. Durante os debates, parlamentares favoráveis afirmaram que a mudança representa avanço na qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos trabalhadores brasileiros. Já setores contrários argumentaram que a medida pode gerar aumento de custos para empresas e impactos econômicos.
Entre os principais defensores da proposta estiveram parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB, além de deputados de legendas de centro que aderiram à pauta trabalhista. Dados divulgados anteriormente apontavam que mais de 220 deputados haviam assinado apoio à PEC ainda durante sua tramitação inicial.
Durante as discussões, integrantes da oposição criticaram a proposta. A deputada Júlia Zanatta afirmou que a definição da jornada deveria ocorrer por negociação entre patrões e empregados, e não por alteração constitucional.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda não está valendo. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar pelo Senado Federal, também em dois turnos de votação, antes de eventual promulgação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nacional nos últimos meses, especialmente nas redes sociais e em movimentos ligados aos direitos trabalhistas. O tema mobilizou trabalhadores de setores como comércio, supermercados, restaurantes e serviços, onde a escala é amplamente utilizada.
Com informações de Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Senado Federal e UOL
