Comercialização ilegal de licenciamentos no Inema

– O Ministério Público Estadual confirmou a existência de comercialização ilegal de licenciamentos no oeste do estado, com envolvimento de pelo menos oito funcionários, inclusive do coordenador do órgão em Guanambi. As investigações continuam para identificar outros componentes da quadrilha, que movimentaram mais de R$ 16 milhões com o esquema –

DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade

Licenciamentos emitidos em desobediência às normas legais, em troca de favorecimento financeiro, foram descobertos pelo Ministério Público Estadual no Posto Avançado do Inema, na cidade de Guanambi. A confirmação da comercialização criminosa, reforça a suspeita apontada por movimentos ambientalistas em defesa da Caatinga, na região de Irecê, onde a empresa multinacional Startkraft conseguiu licença ambiental para desmatar mais de 1.500 hectares de Caatinga nas Serras de Uibaí e Ibipeba.

Entidades como a UMBU – União Municipal Beneficente de Uibaí, o Sindicato Rural de Irecê e o Ipeterras-Instituto de Permacultura em Terras Secas, dentre outras instituições, conseguiram, a partir de ação na Justiça, suspender a Licença emitida pelo Inema, mas o estado, a serviço da empresa, recorreu e manteve a autorização para o desmatamento inicial, superior a 400 hectares, já consumados.

De acordo com a denúncias das entidades, acolhidas pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça, em primeira instância, a licença em favor da Startkraft, foi emitida sem obedecer a diversas normas, levando a muitos setores sociais a pontuarem a possível existência de “balcão de negócios” no órgão ambiental baiano.

CONFIRMADO

Pelas ocorrências confirmadas pelo Ministério Público, na região atendida pelo Posto Avançado do Inema, em Guanambi, funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) vinham praticando a comercialização de licenças ambientais, favorecendo a grandes fazendeiros daquela região.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça, tornando rés oito pessoas que integravam o  esquema de fraude. Os investigados teriam recebido ao menos R$ 16,5 milhões de fazendeiros, no intervalo de seis anos, pela concessão de forma ilegal dos privilégios.

A Operação ‘Ceres’, do MP, foi deflagrada em julho de 2024. Durante as investigações, o órgão identificou a existência de um esquema de corrupção e de crimes ambientais que fraudava processos de licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros. O grupo concedia autorizações de forma privilegiada e ilegal em troca de vantagens financeiras, chegando a acumular em R$ 16,5 milhões entre os anos de 2018 a 2024.

PERFIL DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS

Foram listados na denúncia servidores públicos, ex-funcionários do órgão e um fazendeiro. Dentre eles estão uma ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba); o então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi; três pessoas que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema; uma ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris do Inema; um consultor ambiental; e um fazendeiro, responsável por três propriedades na região oeste. Uma nona pessoa também responderá por crime ambiental. O CORREIO, que publicou inicialmente a notícia, na noite desta quarta-feira, 7, não localizou a defesa dos denunciados pelo Ministério Público, por isso, os nomes não foram mencionados.

A reportagem também entrou em contato com o Inema para se posicionar sobre o caso, mas o órgão informou que ainda está produzindo um pronunciamento oficial. A nota será atualizada quando a resposta do órgão for enviada.

A denúncia foi oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 27 de julho. De acordo com o MP, as investigações ainda estão em andamento para identificar e responsabilizar outros suspeitos de envolvimento no esquema.