Câmara aprova projeto que autoriza uso de arma de fogo dentro de imóveis rurais por proprietários e trabalhadores. O texto segue direto para avaliação do Senado.
Da Redação | Cultura&Realidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos, com uso restrito ao interior do imóvel rural onde residem ou exercem suas atividades.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento ao criar uma modalidade específica de porte vinculada ao ambiente rural. De acordo com o texto aprovado, a autorização terá validade de dez anos e não permitirá o uso da arma fora dos limites da propriedade.
Para obter o porte, o interessado deverá cumprir os requisitos legais já exigidos para a posse e o registro de arma de fogo, incluindo comprovação de idoneidade e vínculo com o imóvel rural. Nos casos em que não seja possível apresentar documentação formal, o projeto permite que a comprovação seja feita por meio de declaração assinada por duas testemunhas.
O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para análise no Senado Federal caso não haja recurso para votação em plenário. Se aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o projeto passa a integrar a legislação vigente.
Durante a discussão na comissão, parlamentares favoráveis defenderam a medida como uma forma de ampliar a segurança no campo, especialmente em regiões afastadas dos centros urbanos, onde o acesso a forças policiais é limitado. Já os críticos alertaram para os riscos do aumento da circulação de armas e argumentaram que o enfrentamento da criminalidade deve ser responsabilidade do Estado.
O avanço da proposta reacende o debate sobre políticas de segurança pública no meio rural e sobre os limites entre o direito à defesa e o controle de armas no país.
Com informações de Canal Rural
