Proposta inclui o ódio contra mulheres na Lei do Racismo e amplia punições para casos de discriminação de gênero.
Da Redação | Cultura&Realidade
O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (24), o projeto de lei que prevê a criminalização da misoginia no Brasil. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir atos de ódio, discriminação e preconceito contra mulheres entre as condutas passíveis de punição penal.
O principal texto sobre o tema é o Projeto de Lei nº 896/2023, que define a misoginia como a manifestação de aversão, desprezo ou ódio contra mulheres, geralmente baseada na ideia de superioridade masculina. A medida busca reconhecer esse tipo de violência como uma prática estrutural, que atinge coletivamente a população feminina.
De acordo com o projeto, passam a ser enquadradas como crime condutas que promovam, incentivem ou pratiquem discriminação contra mulheres, inclusive por meio de discursos de ódio, humilhações públicas e conteúdos disseminados em ambientes digitais.
Um dos pontos centrais da proposta é a equiparação da misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. Na prática, isso significa que essas condutas poderão ser tratadas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com aplicação de penas mais severas e maior rigor na responsabilização penal.
O texto também prevê agravantes quando a prática ocorrer em meios de comunicação ou redes sociais, ampliando o alcance da punição diante da crescente disseminação de ataques misóginos no ambiente digital.
Atualmente, embora existam mecanismos legais para investigação de violência de gênero, a misoginia ainda não é tipificada como crime específico no ordenamento jurídico brasileiro. Com a nova proposta, a intenção é preencher essa lacuna e fortalecer o combate a práticas discriminatórias.
Especialistas apontam que a ausência de uma legislação clara dificulta a punição efetiva desses casos e contribui para a normalização do discurso de ódio contra mulheres. A aprovação do projeto representa um avanço relevante no enfrentamento à violência de gênero no país.
Apesar da aprovação no Congresso, o texto ainda depende de etapas finais do processo legislativo, incluindo possível sanção presidencial, para que passe a valer oficialmente como lei.
Com informações de Senado Federal, Câmara dos Deputados e BBC News Brasil
