DA REDAÇÃO | Agência Senado
Projeto em análise no Senado busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos. O PL 5.961/2019, apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi inspirado na primeira ideia legislativa apresentada em Libras no portal e-Cidadania, por uma estudante do Distrito Federal.
Ao justificar a ideia, a estudante Anne Drielly, de Santa Maria (DF), lamentou a falta de comunicação entre surdos e ouvintes. “Quando o surdo usa Libras e o ouvinte não, não há como eles se comunicarem”, explicou. De acordo com a estudante, se houvesse o ensino de Libras também para ouvintes, a comunicação nas escolas seria facilitada.
O projeto inclui conteúdos relativos a Libras nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com a senadora, o objetivo é contribuir não só para que as pessoas surdas vivenciem processos de inclusão plena, mas também para que alunos ouvintes compreendam a multiplicidade das formas de comunicação possíveis.
“A ideia é ainda mais relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas gerações aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”, afirmou Zenaide. O projeto foi enviado para a Comissão de Educação (CE), com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator. Por conta da pandemia de covid-19, ainda não há previsão de análise da proposta, já que as comissões permanentes não vêm se reunindo neste período.
e-Cidadania em Libras
No Senado, intérpretes viabilizam a apresentação de ideias legislativas em Libras pelo portal e-Cidadania para que pessoas que usam essa linguagem possam fazer parte do processo de sugestão de novas leis. Entre os surdos (pessoas com perda auditiva total), o uso de Libras como primeira ou única língua é mais frequente que entre pessoas com deficiência auditiva em graus mais leves.
— A intenção do portal é permitir a participação de cada vez mais cidadãos no processo legislativo. Se muitas pessoas se expressam unicamente em Libras ou têm os sinais como primeira língua, nós precisamos incluí-las, para que possam ter as mesmas condições de acesso que os outros cidadãos — explicou o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno de Queiroz.
Apesar der não haver dados separados por grau de perda auditiva, pesquisa do IBGE indica que pessoas com deficiência auditiva têm mais dificuldade de ter acesso a educação. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, de 2013, a proporção de pessoas com deficiência auditiva é quase quatro vezes maior na faixa da população sem instrução ou com ensino fundamental incompleto do que entre faixas da população com mais tempo de estudo (ensino médio e superior).
Para apresentar uma ideia legislativa em Libras, o site do e-Cidadania oferece todas as instruções. Será preciso gravar um vídeo que, depois, deve ser publicado no YouTube, Instagram, Facebook ou Twitter. O link gerado em uma dessas plataformas deve ser feito pelo formulário de apresentação de ideia legislativa. O vídeo é, então, traduzido por intérpretes, que transformam a sugestão em texto para a publicação no portal. Se a ideia legislativa receber 20 mil apoios em quatro meses, é transformada em sugestão legislativa. As sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) se tornam projetos de lei e começam a tramitar no Senado.
Popularização da Libras
Além do projeto adotado pela senadora Zenaide, outras proposições em análise no Senado buscam incentivar o ensino e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais.
O PL 6.284/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), determina o idioma como primeira língua na escola para estudantes surdos. De acordo com o texto, regulamento deve dispor também sobre o acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos surdos ao aprendizado da Libras. Para ele, a verdadeira inclusão só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar em Libras. O projeto está na CDH e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).
A obrigatoriedade do atendimento em Libras para pais surdos nas escolas públicas e privadas é o objetivo do PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Segundo a autora, a legislação atual já obriga escolas a atender os estudantes surdos. Porém, ainda há uma lacuna legal no que diz respeito aos pais. O projeto está na Comissão de Educação (CE) e tem Zenaide Maia como relatora.
Já o PL 6.036/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), garante pontos extras em concursos públicos para candidatos com conhecimento comprovado em Libras. O projeto está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a escolha de um relator.
Serviços públicos em Libras
Vários projetos também procuram garantir a presença de intérpretes de Libras em repartições públicas. O PLS 52/2016, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos. O projeto está na CCJ e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Também em análise na CCJ e sob a relatoria de Daniella Ribeiro, o PLS 465/2017, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), estabelece a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde públicas e privadas. Segundo a senadora, a barreira da língua pode colocar em risco a vida de quem depende dessa forma de comunicação. “É uma forma de exclusão à qual não podemos nos acomodar”, afirmou Kátia Abreu.
Já aprovado no Senado, o PLS 155/2017, do senador Telmário Mota (Pros-RR), obriga repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a oferecer atendimento especializado em Libras. Para o senador, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos. O projeto está sendo analisado pela Câmara.
Com informações do e-Cidadania
