Nova resolução amplia exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar e reforça qualidade nutricional dos alimentos servidos nas escolas.
Da Redação | Cultura&Realidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma nova resolução que estabelece mudanças na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as principais medidas está a determinação de que no mínimo 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
A norma amplia exigências para estados e municípios responsáveis pela gestão da alimentação escolar e prevê prioridade na aquisição de produtos de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. A medida busca fortalecer a economia rural e ampliar o acesso dos estudantes a alimentos mais frescos e nutritivos.
Além da destinação mínima dos recursos, a resolução também reforça critérios nutricionais para os cardápios escolares. As refeições deverão ser elaboradas por nutricionistas responsáveis técnicos, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos naturais ou minimamente processados e respeitando hábitos alimentares regionais.
A regra também estabelece mudanças nos processos de compra. Nas aquisições realizadas por licitação passa a ser obrigatória a modalidade de pregão eletrônico, e a definição de preços deverá considerar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.
Os recursos do programa continuam sendo transferidos automaticamente pelo FNDE com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. Os repasses são feitos em oito parcelas ao longo do ano, e os valores devem ser movimentados em conta específica do programa, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.
A prestação de contas será feita por meio de plataforma digital e contará com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar. Em casos de irregularidades ou descumprimento das regras, o FNDE poderá suspender os repasses destinados à alimentação escolar.
As novas regras já estão em vigor e devem ser seguidas por estados, municípios e instituições federais que oferecem educação básica em todo o país.
Com informações de Brasil 61
