– As contas do ex-prefeito de Ibititá e virtual candidato a deputado estadual, Cafu Barreto, referentes ao exercício financeiro de 2020, foram rejeitadas pelos conselheiros do órgão controlador. O parecer será apreciado pelos vereadores de Ibititá, onde ele tem apenas 6 votos, dos 8 necessários para invalidar o parecer do TCM. Cafu deverá recorrer com pedido de reconsideração –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
>>> Esta matéria foi atualizada. O texto se mantêm na íntegra como originalmente publicado, mas ao final, foi acrescentada a fala de Cafu Barreto. Saiba o que ele falou sobre o tema.
A região de Irecê foi surpreendida na tarde desta terça-feira, 5, com a publicação ocorrida no sítio oficial do Tribunal de Contas dos Municípios, informando a aprovação de parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto (Cafu Barreto).
De acordo com a publicação, “as contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
As informações divulgadas afirmam que após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição das contas pela câmara de vereadores, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$4 mil para o ex-prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.
Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.
O município de Ibititá teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.
Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 30,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,96% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 94,91% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
Por meio da sua assessoria jurídica, Cafu Barreto deverá recorrer, provavelmente argumentando falhas técnicas sanáveis, sem ocorrência de dolo ao erário e pedir reconsideração. Na Câmara de Vereadores, Cafu dispõe de seis vereadores na sua base aliada. Ele precisará de oito para derrubar o parecer do TCM.
CAFU BARRETO SE MANFIESTOU EM SUA PÁGINA OFICIAL DE FACEBOOK
Recebemos com muita surpresa a informação da não aprovação das contas do município de Ibititá, com multa de 4 mil reais, referentes a 2020, último ano da nossa gestão.
Durante os dois mandatos, realizamos com excelência, um trabalho nas áreas da educação, saúde, assistência e índice de pessoal, que foi referência na Bahia. Sempre com muito comprometimento e responsabilidade.
Tivemos neste período nossas contas aprovadas por 7 vezes, sendo assim reforço nossa confiança no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde solicitaremos a reconsideração da situação.
Deixo aqui meu agradecimento a todos que comigo estiveram, fazendo uma gestão de transparência e qualidade. Acredito que nosso trabalho, em Ibititá, durante estes 8 anos, foi amplamente aprovado pela população.
Mas confio no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e acredito que nossas contas serão aprovadas.
Uma excelente tarde a todos!
Cafu Barreto
