– Investigação iniciada pela Vereadora Dorisdei (PT) aponta que dinheiro de editais da Lei Paulo Gustavo, de responsabilidade da Prefeitura do município, foi direcionado para servidores públicos e parentes, o que é proibido por lei –
DA REDAÇAO I Cultura&Realidade
A Vereadora Dorisdei Alencar, do município de Uibaí, na Região de Irecê, protocolou na Regional Bahia do Ministério Público, uma representação contra o Poder Executivo do Município. A denúncia aponta irregularidades a respeito dos editais 01 e 02 de 2023, que regulamentam a Lei Paulo Gustavo no âmbito local.
A peça jurídica, assinada pela vereadora, juntamente com o Vereador Hermenito Alves (PT), aponta que o edital proíbe a participação de “cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de servidor público efetivo ou nomeado do órgão responsável pelo edital”. Também não pode se inscrever “servidores públicos efetivos ou nomeados da administração”.
A Lei Paulo Gustavo, a exemplo da Aldir Blanc, surgiu para socorrer os fazedores de cultura que vivem da arte, durante o período da pandemia, quando ficaram impedidos de promover suas atividades, logo, pessoas que vivem de outras fontes de renda, embora desenvolvam algum atributo artístico, não oferecem perfil para serem beneficiários dos recursos.
Entretanto, conforme as denúncias apresentadas, o que se comprova com a divulgação dos projetos selecionados em Uibaí, é o total descumprimento das normas, uma vez que os projetos contemplados são de interesse direto, exatamente, daqueles que são impedidos pelos editais.
Dentre os beneficiários, constam Anatália Souza Duarte (servidora pública do departamento de cultura), Rui Oliveira Machado (servidor público do departamento de cultura), Edilson Oliveira Duarte (pai da servidora Anatália Souza Duarte), Maria Aparecida Ribeiro de Souza (mãe da servidora Anatália Souza Duarte), Kalil Albergaria de Oliveira (filho do servidor Rui de Oliveira Machado), Jilvanice Fernandes de Souza (esposa do servidor Rui de Oliveira Machado), Sandino José Fernandes Machado (filho do servidor Gilson Machado da Silva) e Neuza Fernandes dos Santos Silva (esposa do servidor Gilson Machado da Silva).
HISTÓRICO – Segundo a vereadora, desde 2021 que a Prefeitura vem cometendo irregularidades. “Houve resistência por parte do Poder Executivo que não publicou o edital em 2021, deixou passar o prazo. Imagine você ter dinheiro disponível que vem do Governo Federal para socorrer os artistas, as pessoas da sua terra e você perder o prazo!”, exclamou.
Diz ainda a vereadora que naquele momento, após uma série de questionamentos, “houve uma prorrogação de prazo para validar o uso do recurso. Ou seja, foi preciso uma denúncia, e somente depois deste momento, em outubro de 2021, é que a prefeitura lançou o edital e fez em forma de rateio, um valor global que era de R$ 124 mil reais para 80 artistas. E a Aldir Blanc é de 2020″.
Conforme os vereadores, parte dos beneficiários dos editais não vive de nenhuma atividade artística, prejudicando artistas que vivem da música, do teatro e outras artes, que ficaram de fora dos benefícios. Diante das comprovações apresentadas, os vereadores pediram ao Ministério Público celeridade nos encaminhamentos que possam impedir os crimes pontuados. De imediato, o MP recomendou ao município que retirasse os nomes dos servidores e parentes contemplados pelo edital.
