A derrubada dos vetos ao projeto que altera o licenciamento ambiental abriu espaço para uma possível disputa judicial entre governo e Congresso.
Da Redação | Cultura&Realidade
A Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, declarou na última sexta-feira (28), durante participação no Programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov, que o governo federal considera recorrer ao Judiciário após a derrubada de 56 vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo ela, a mudança fragiliza mecanismos de proteção, reduz a segurança da população diante de riscos ambientais e torna necessária a avaliação de uma resposta jurídica por parte do Executivo.
A ministra Marina Silva apontou que o novo formato da lei pode comprometer décadas de avanços institucionais. Segundo ela, a flexibilização ameaça a capacidade do Estado de prevenir danos e amplia a chance de episódios críticos em regiões sensíveis. Marina também afirmou que a medida pode contrariar princípios constitucionais ligados ao direito coletivo ao meio ambiente.
O governo agora discute alternativas para responder à decisão do Congresso. Entre as possibilidades está o acionamento do Judiciário, que poderia definir limites e reavaliar trechos considerados incompatíveis com exigências legais de proteção ambiental.
Enquanto isso, organizações da sociedade civil acompanham os desdobramentos com atenção, avaliando como a nova legislação poderá impactar licenças, fiscalizações e comunidades expostas a riscos ambientais.
Com informações de Agência Brasil
