A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi formalizada em edição extra do Diário da Casa e ocorre às vésperas do recesso parlamentar.
Da Redação | Cultura&Realidade
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro teve como base o acúmulo de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. O parlamentar está fora do Brasil há meses e, após o fim de sua licença, não retornou às atividades legislativas, ultrapassando o limite constitucional de ausências permitido. A Constituição prevê a perda automática do mandato quando o deputado falta a mais de um terço das sessões ordinárias.
Além das faltas, Eduardo Bolsonaro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual é investigado por suposta atuação para pressionar instituições brasileiras e tentar influenciar decisões judiciais relacionadas à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de decisão judicial. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2023. Com a condenação criminal e a consequente suspensão dos direitos políticos, a cassação do mandato tornou-se um efeito automático, cabendo à Mesa Diretora apenas formalizar o ato.
A decisão provocou reações divergentes no Congresso. Parlamentares aliados classificaram a medida como politicamente motivada e criticaram a ausência de votação em plenário. Já integrantes de outros partidos defenderam que a Câmara apenas cumpriu determinações constitucionais e judiciais, reforçando que o mandato não pode servir de escudo para o descumprimento da lei ou abandono das funções parlamentares.
Com informações de Agência Brasil
