Novo PAE-BA busca incorporar mudanças climáticas, degradação dos solos, segurança hídrica e convivência com o Semiárido às políticas públicas dos próximos dez anos
A Bahia está diante de um desafio que já não pode ser tratado apenas como uma questão ambiental. A degradação progressiva das terras, a irregularidade das chuvas, a pressão sobre os recursos naturais e os efeitos das mudanças climáticas impõem novos desafios à produção, à segurança hídrica, à geração de renda e à permanência das populações no Semiárido.
É nesse contexto que o Governo do Estado iniciou a atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca — PAE-BA, instrumento que deverá orientar políticas públicas de prevenção, enfrentamento da desertificação e convivência sustentável com o Semiárido nos próximos anos.
O processo é conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e conta com a consultoria da Jacarandá Soluções Ambientais, responsável pelos estudos, levantamentos, avaliações, escutas territoriais, oficinas participativas e sistematização das propostas para o novo plano. A atualização foi contratada em 2026 e contempla desde a revisão do diagnóstico até a realização de atividades de campo e oficinas regionais.
A proposta é atualizar o instrumento a partir das transformações ocorridas no território baiano desde a elaboração do plano anterior, incorporando novas informações sobre degradação ambiental, mudanças climáticas, disponibilidade hídrica, atividades produtivas, vulnerabilidade social e experiências de convivência com o Semiárido.
Mais de 80% da Bahia em áreas suscetíveis
A dimensão do problema ajuda a explicar a importância da iniciativa.
O Semiárido ocupa cerca de 89% do território baiano, enquanto as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASDs) abrangem centenas de municípios, principalmente nas regiões central e norte do Estado.
Mapa elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir de dados meteorológicos do Inmet e do Inema, demonstra que as áreas de maior suscetibilidade acompanham principalmente a faixa semiárida e o eixo do Rio São Francisco.
A desertificação, entretanto, não deve ser confundida com a simples transformação de uma área em deserto. Tecnicamente, trata-se de um processo de degradação da terra em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante da combinação de fatores climáticos e, principalmente, de práticas humanas inadequadas.
Desmatamento, retirada da vegetação nativa, uso inadequado dos solos e da água, queimadas, sobrepastoreio e modelos produtivos incompatíveis com a capacidade de suporte dos ecossistemas podem acelerar processos de degradação.
Por isso, combater a desertificação significa também discutir produção, água, alimentação, renda, conservação ambiental, tecnologia, educação e permanência das famílias em seus territórios.
Norte da Bahia sob pressão
A situação ganha contornos ainda mais preocupantes na região Norte.
Em junho, durante a programação de atualização do PAE-BA em Juazeiro, foram apresentados dados indicando aproximadamente 9 milhões de hectares da Bahia com níveis de degradação classificados entre moderado e muito alto, com forte concentração no território do Velho Chico e abrangência sobre áreas associadas às bacias de Irecê, Xique-Xique e Barra.
Para a região de Irecê, o dado é particularmente significativo.
Historicamente reconhecido como importante polo agrícola do Semiárido baiano, o território construiu parte expressiva de sua economia sobre a agricultura e a pecuária. Ao mesmo tempo, enfrenta os efeitos combinados da pressão sobre os recursos naturais, degradação dos solos, irregularidade climática e necessidade crescente de eficiência no uso da água.
A atualização do PAE-BA recoloca, portanto, uma questão estratégica para a região:
como continuar produzindo, gerando renda e garantindo segurança alimentar sem comprometer a capacidade ambiental que sustenta a própria produção?
Irecê entre os territórios prioritários
A preocupação não é nova.
Na construção do PAE-BA anterior, Irecê, Guanambi, Jeremoabo e Juazeiroestiveram entre os polos territoriais utilizados para diagnóstico e mobilização nas áreas consideradas mais vulneráveis à desertificação.
Agora, a atualização pretende incorporar uma realidade que mudou significativamente: aumento da pressão climática, avanço de processos de degradação, novas tecnologias sociais, experiências de recuperação ambiental e transformações nos sistemas produtivos.
O desafio, portanto, não é simplesmente repetir diagnósticos anteriores, mas compreender o que mudou no território e quais respostas precisam ser construídas para a próxima década.
Juazeiro abriu o processo de escuta
A primeira etapa territorial da atualização ocorreu em Juazeiro, nos dias 16, 17 e 18 de junho.
No dia 16, a equipe da Jacarandá Soluções Ambientais, acompanhada por técnicos da Sema e parceiros institucionais, realizou visita técnica à comunidade de Fundo de Pasto Malhada da Areia, na zona rural de Juazeiro.
A atividade permitiu observar diretamente as condições ambientais e socioeconômicas da comunidade, que convive com os impactos da degradação, mas também desenvolve estratégias de resistência e recuperação, incluindo tecnologias sociais e práticas de recaatingamento.
No dia 17, Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, foi realizado o Seminário Estadual sobre o tema, reunindo representantes do poder público, universidades, instituições de pesquisa, organizações sociais, movimentos, estudantes e comunidades.
No dia seguinte, a primeira Oficina de Atualização do PAE-BA promoveu a escuta dos diferentes atores envolvidos com a realidade do Semiárido, avaliando experiências desenvolvidas desde o plano anterior e discutindo novas estratégias.
A metodologia procura combinar conhecimento científico, informações técnicas e conhecimento produzido pelas próprias comunidades.
Guanambi recebe a próxima oficina
A segunda oficina territorial está programada para Guanambi, nos dias 10, 11 e 12 de agosto, dando continuidade ao processo de escuta iniciado em Juazeiro.
A proposta é avaliar ações já desenvolvidas, identificar avanços e limitações e construir contribuições para o novo plano, com horizonte de planejamento para os próximos dez anos.
A escolha de Guanambi mantém a lógica territorial utilizada anteriormente e permite ampliar a escuta para diferentes realidades do Semiárido baiano.
O processo deverá resultar na sistematização dos diagnósticos, contribuições das oficinas e informações técnicas para a elaboração da nova versão do PAE-BA, com previsão de conclusão ainda em 2026.
Uma equipe multidisciplinar
Para dar conta da complexidade do tema, a Jacarandá estruturou uma equipe multidisciplinar especificamente dedicada à atualização do PAE-BA.
- Integram oficialmente a equipe:
- • Carolina Guilen — bióloga, mestre em Sistemas Ambientais;
- • Priscilla Moura — engenheira civil, doutora em Recursos Hídricos;
- • Dan Lima — advogado, especialista em Direito Ambiental;
- • Bruna Zagatto — socióloga, doutora em Antropologia;
- • João Gonçalves — produtor rural, especialista em Gestão Pública e Sustentabilidade;
- • Clara Mattos — engenheira civil, mestre em Recursos Hídricos;
- • Maria Clara — historiadora, mestranda em História;
- • Alessandro Ruan — biólogo, especialista em Ecologia de Paisagem;
- • Kaio Mendes — geólogo, especialista em Geoprocessamento.
A própria composição da equipe revela a amplitude pretendida para o novo plano. Biologia, recursos hídricos, direito ambiental, antropologia, história, geoprocessamento, ecologia e conhecimento associado à produção rural convergem para uma abordagem que pretende compreender a desertificação como fenômeno socioambiental e não apenas ecológico.
Produzir sem ultrapassar os limites da natureza
Integrante da equipe técnica da Jacarandá no processo de atualização do PAE-BA, o presidente do Sindicato das Produtoras e Produtores Rurais da Região de Irecê, pedagogo, produtor rural e especialista em Gestão Pública e Sustentabilidade, João Gonçalves, considera a iniciativa estratégica para a Bahia e, particularmente, para os territórios do Semiárido.
Para ele, atualizar o plano significa mais do que revisar um documento de política ambiental. Significa avaliar criticamente o que foi feito, reconhecer mudanças ocorridas no território e renovar compromissos diante de uma realidade climática e socioambiental que exige novas respostas.
“A atualização do PAE-BA é uma iniciativa de extrema importância porque nos permite avaliar o que foi realizado, reconhecer os avanços, identificar aquilo que ainda precisa ser transformado e, sobretudo, renovar compromissos com uma nova relação entre sociedade e natureza. Precisamos reconhecer e respeitar os limites dos ecossistemas, compreendendo que não existe desenvolvimento sustentável quando a base natural que sustenta a vida e a produção é degradada.”
Na avaliação de Gonçalves, a discussão precisa alcançar também os modelos de produção e consumo.
“É necessário repensar processos produtivos, formas de ocupação do território e padrões de consumo, buscando produzir mais conhecimento, mais eficiência e mais sustentabilidade, ao mesmo tempo em que reduzimos os impactos ambientais e a contribuição das atividades humanas para o agravamento das mudanças climáticas. O desafio é construir uma relação mais equilibrada entre produção, conservação e qualidade de vida.”
Para ele, essa mudança de perspectiva é particularmente importante para regiões como Irecê.
“A região de Irecê não pode ser vista apenas como uma área vulnerável à desertificação. É um território de produção, conhecimento, trabalho e vida, que também reúne experiências capazes de apontar caminhos. O que precisamos é fortalecer essas experiências e construir políticas públicas que permitam produzir, conservar os recursos naturais e garantir que as próximas gerações também encontrem aqui condições para viver e produzir.”
Um plano para a próxima década
A atualização do PAE-BA representa, assim, uma oportunidade para reposicionar a agenda da desertificação dentro das políticas de desenvolvimento da Bahia.
A questão deixou de ser exclusivamente a recuperação de áreas degradadas. Envolve adaptação climática, segurança hídrica, conservação do solo, recuperação da vegetação nativa, agricultura sustentável, pecuária adaptada, agroecologia, tecnologias sociais, fortalecimento das comunidades tradicionais e valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
A própria metodologia adotada pelo projeto incorpora conceitos como recaatingamento, restauração ecológica, produtos da sociobiodiversidade e convivência com o Semiárido, buscando aproximar conhecimento técnico e experiências territoriais.
É uma mudança necessária.
O Semiárido não precisa ser compreendido apenas pelo que lhe falta. Também precisa ser reconhecido pelo conhecimento acumulado por suas comunidades, pela capacidade de adaptação de seus produtores, pela riqueza da Caatinga e pelas possibilidades de construir sistemas produtivos compatíveis com as condições naturais do território.
Para Irecê, onde a agricultura continua sendo uma das principais bases econômicas e sociais, essa discussão tem caráter estratégico.
O novo PAE-BA deverá responder, em última instância, a uma pergunta que interessa diretamente a quem vive e produz no Semiárido:
como garantir que a terra continue produzindo, a água continue sustentando a vida e as comunidades continuem tendo futuro em seus próprios territórios?
A resposta não estará apenas em um novo documento.
Estará na capacidade de transformar diagnóstico em política pública, conhecimento em prática e compromisso ambiental em uma nova cultura de produção e de convivência com o Semiárido.
