País foi reconhecido por repressão a sociedade civil e por desproteger povos indígenas de impactos climáticos e queimadas
DA REDAÇÃO | Com informações da Climate Action Network
Rede de ONGs internacionais critica falta de proteção aos povos indígenas durante queimadas, destruição no Pantanal e repressão contra sociedade civil.
RIO — O Brasil venceu duas categorias do Prêmio Fóssil do Ano, organizado pela rede de ONGs Climate Action Network (CAN) desde 1999 como uma espécie de “reconhecimento” dos países que se engajaram contra políticas ambientais nos últimos cinco anos. Usualmente concedidos durante a Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), o “antiprêmio” foi entregue nesta sexta-feira em uma cerimônia virtual, uma vez que a COP-26, sediada em Glasgow, Escócia, foi adiada para 2021 em razão da pandemia de Covid-19.
O país foi laureado pela primeira vez com a categoria máxima do antiprêmio em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, durante a COP-25, em Madri, e em grande estilo: foi tido como o país que mais travou a agenda climática no ano passado, quando a política ambiental brasileira ficou em evidência com os índices históricos de desmatamento e queimadas na Amazônia e no Cerrado.
Na ocasião, a CAN, que agrega cerca de 1.300 ONGs internacionais voltadas para a causa ambiental, denunciou a tentativa da delegação brasileira na conferência de bloquear a menção a direitos humanos e a expressão “emergência climática” no documento final da COP. Em 2017, o Brasil foi contemplado com o Prêmio Fóssil do Dia durante a COP-24, em Bonn, Alemanha, por conta da Medida Provisória (MP) 795/2017, submetida em agosto daquele ano pelo então presidente Michel Temer, que previa a concessão de incentivos para a exploração do pré-sal.
Desta vez, o Brasil “venceu” duas categorias: “Não proteger as pessoas dos Impactos Climáticos” e “Reduzir o espaço da sociedade civil”. No primeiro quesito, foram levadas em conta a destruição de biomas brasileiros, como a própria Floresta Amazônica e o Pantanal, que registraram um desmatamento ilegal desenfreado e queimadas históricas, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O órgão identificou neste ano o pior índice de desmate na Amazônia desde 2008, e o Pantanal quase 30% do seu território devastado pelas chamas.
Além disso, foram ressaltadas a falta de políticas para proteger populações indígenas dos incêndios e das mudanças climáticas; o negacionismo climático; o avanço das ações de mineração e do agronegócio no ecossistema com a anuência do governo e o investimento na geração de energia por comustíveis fósseis.
Conselho da Amazônia
Na segunda categoria do antiprêmio, foram levadas em conta medidas de governo para reduzir a participação da sociedade civil na agenda ambiental e reprimir defensores da causa indígena e do meio ambiente. Desde a posse, Bolsonaro e outros integrantes de seu governo adotam um discurso agressivo contra ONGs e demais entidades civis. O presidente chegou a acusar, sem provas, ONGs de estarem por trás dos incêndios na Amazônia.
Foi lembrada, ainda, a criação do Conselho Nacional da Amazônia legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, neste ano. Para a CAN, o órgão, alvo de crítica de ambientalistas e que até agora não demonstrou êxito no arrefecimento do desmatamento ilegal e das queimadas na região, almeja controlar até o fim do governo todas as ONGs que atuam na Amazônia por parte de marcos regulatórios.
O país disputou cinco categorias, dividas com os Estados Unidos e a Austrália. Os americanos tiveram a conduta reprovada por duas delas: “não prover financiamento climático” e a maior antipremiação, “fóssil colossal” em razão da decisão do governo de Donald Trump de abandonar o Acordo de Paris, três anos após sinalizar oficialmente essa intenção.
Os australianos, por sua vez, venceram por não honrar a meta de fixar um teto de 1,5°C no aumento da temperatura global até o fim do século. O governo do atual primeiro-ministro, Scott Morrison, é apontado por ambientalistas como negacionista. No início do ano, a Austrália enfrentou incêndios florestais de gigantescas proporções causados, em boa parte, pelas mudanças climáticas. A CAN argumentou, ainda, que o governo Morrison defende a exploração do carvão mineral e não adotou uma política para neutralizar suas emissões.
