– Unir organizações sociais, poderes públicos municipais do Território de Irecê e agentes políticos é o maior objetivo de encontro que ocorre nesta segunda-feira, em Irecê, visando a solução de problemas que estão afetando os setores produtivos do campo, e por consequência, o comércio e prestação de serviços dos municípios da região de Irecê –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Renovação das normas de renegociação e liquidação das dívidas agrícolas, conforme previsto na Lei 14.166/2021, que prevê, dentre outras medidas, descontos de até 95% dos débitos agrícolas, no âmbito da Agricultura Familiar, conforme a natureza e período da operação; revisão de atos administrativos e jurídicos em favor dos produtores com seus créditos lançados na Dívida Ativa da União e suspensão dos leilões que ameaçam repassar a titularidade de propriedades rurais; zoneamento agrícola; benefício da dupla tarifa e outorga d’água, são os principais temas do encontro de produtores rurais, que ocorrerá nesta segunda-feira, 5, na Copirecê, em Irecê-BA, às 9h da manhã.
A ação patrocinada pela Copirecê, Sinpri – Sindicato dos Produtores Rurais da Região de Irecê, Unippi – Associação das Prefeituras da Região de Irecê e Polo Sindical, reunirá organizações sociais, instituições do poder público, agentes financeiros e agentes políticos. Dentre eles, os deputados estaduais eleitos, Ricardo Rodrigues (PSD) e Cafu Barreto (PSD).
Espera-se que o encontro defina agenda de ações locais, estaduais e federais, articuladas por vereadores, prefeitos, deputados e senadores, no intuito de ver atendidas as demandas inicialmente citadas.
Sobre a situação das dívidas agrícolas vencidas, por exemplo, envolvendo cerca de 2.500 operações da Agricultura Familiar, somente nas agências do Banco do Nordeste, totalizam cerca de R$ 12 milhões, que podem ser pagas com apenas R$ 600 mil, conforme prevê a política de descontos contida na Lei 14.166/21, que expira no próximo dia 31 de dezembro e precisa ser revalidada, uma vez que os produtores se encontram inadimplentes, sem acesso a créditos.
Além disso, no mesmo sentido, outra medida importante deverá ser adotada pelos prefeitos, a exemplo do que ocorreu em Ibititá e Lapão, em 2017, quando ações articuladas entre os poderes Executivo e Legislativo, dirigidas por Cafu Barreto e Ricardo Rodrigues, respectivos prefeitos à época, permitiram aportes do Tesouro Municipal, na ordem de R$ 50 mil, facilitando a liquidação ou renegociação de débitos, superiores as R$ 4 milhões e permitiu a injeção de novos créditos na economia local, beneficiando a economia nas atividades agrícolas, pecuárias, comerciais e prestação de serviços daqueles municípios.
O presidente da Copirecê, Walterney Rodrigues, entende o encontro desta segunda-feira, como fundamental nas articulações políticas para que os pleitos obtenham êxito. “É sempre muito importante quando a gente consegue reunir as organizações sociais e as representações políticas, para a construção de entendimentos que facilitem a vida dos produtores”, disse o dirigente cooperativista.
Everaldo Dourado, também dirigente da Copirecê e representante do Território de Irecê em Comissão Nordestina permanente que discute as políticas de renegociações das dívidas agrícolas, entende que a união é imprescindível e está otimista. “Não tenho dúvidas que vai dar certo”, disse.
