– Vilker Barbosa é condenado por fakenews contra o prefeito Murilo e terá que pagar R$ 15 mil de indenização e poderá incorrer em multa de até R$ 50 mil –
Da Redação I Cultura&Realidade, com texto original de divulgação
A Justiça condenou Vilker Barboza da Silva ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao prefeito de Irecê, Murilo Franca, após decidir que um vídeo publicado nas redes sociais trazia informação falsa. Além da indenização, Vilker foi obrigado a retirar o conteúdo do ar e está proibido de republicá-lo. Na ação, Raimundo Cruz Novais, responsável pelo perfil @midianewsirece, também teve confirmada a determinação judicial para retirada do mesmo conteúdo e foi proibido de republicá-lo.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (9) pelo juiz Ruy José Amaral Adães Junior, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê. Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que agentes públicos estão sujeitos a críticas, mas concluiu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica ao apresentar acusações sem elementos mínimos que as sustentassem.
Com a decisão, Vilker deverá comprovar a retirada do vídeo, caso ainda não tenha feito, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil. Também está proibido de republicar o conteúdo e deverá pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais, com atualização e juros previstos na sentença.
A decisão reforça um alerta importante sobre o ambiente digital: liberdade de expressão e fiscalização de agentes públicos não significam liberdade para divulgar informações falsas com o objetivo de atingir alguém politicamente. Fakenews é crime e pode levar o infrator à cadeia.
