– Vereadores aprovaram mudança no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, reduzindo em 45 dias, o período de férias dos vereadores ireceenses –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
A atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Irecê resolveu reduzir o tempo de descanso dos vereadores, a partir desta semana. Os recessos parlamentares, que ocorrem regularmente no meio e final de cada ano, foram reduzidos à metade.
De acordo com o Regimento Interno, sustentado pela Lei Orgânica do Município, os vereadores entravam em recesso durante 30 dias, entre 1 e 30 de junho e no período de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, totalizando 90 dias de recesso parlamentar (férias).
Puxados pelo atual presidente da Casa, o vereador Kel de Valdereis, a Câmara de Vereadores aprovou à unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Resolução 1/2023, proposto pela Mesa Diretora, alterando o inciso I do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara, em vigor desde 2008.
Com a alteração, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores agora ocorrerão entre 15 de janeiro a 15 de junho e 1º de julho a 15 de dezembro, reduzindo em 45 dias o recesso parlamentar em Irecê.
“Com estas medidas, ampliamos o tempo de trabalho dos parlamentares e reduzimos as possibilidades de convocações extraordinárias onerosas, em períodos de recesso, que podem ocorrer, em regime de urgência e emergência, conforme demanda do Poder Executivo, evitando, conforme o caso, ônus financeiro para a municipalidade”, disse o presidente da Câmara.
As novas normas já estão em vigor, com a publicação no Diário Oficial dos Municípios, ocorrida nesta terça-feira, 17.
