Ação atinge contratos de vice-líder em licitações com atual governo; investigadores suspeitam que esquema fraudulento tem origem dentro da Codevasf
Da Redação | Fabio Serapião, Mateus Vargas, Flávio Ferreira, Folha
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (20) um total de 16 mandados de busca e um de prisão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A ação foi realizada em diferentes cidades do Maranhão.
Policiais federais apreenderam na ação cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do centrão em troca de apoio político.
Um dos alvos da apuração é a Construservice. A Folha mostrou em maio que a empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão de Bolsonaro —o presidente sempre negou corrupção em seu governo, mas agora adapta o discurso.
Desde 2019, o governo já reservou à empreiteira ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora.
Os investigadores suspeitam que o esquema fraudulento tem origem dentro da Codevasf.
Na apuração, eles destacaram revelação da Folha de que o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, representou a empresa em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, na sede da companhia, em 16 de dezembro de 2020.
Costa, preso na operação da PF desta quarta, também é conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.
A Codevasf não confirma os participantes do encontro, mas integrantes da estatal dizem que o empresário preso pela PF representou a empreiteira naquela data.
A polícia avalia que Costa tinha fácil acesso à cúpula da estatal. Também suspeita que as licitações da companhia podem ser apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empreiteira.
Isso porque, na leitura dos investigadores, empresas de fachada e ligadas a Costa disputaram algumas das obras entregues para a Construservice.
Os agentes da PF levantaram indícios de que o grupo de Costa atuava com seis empresas de fachada e seis laranjas. Suspeitam também que pelo menos um servidor da Codevasf participa do suposto esquema criminoso.
A polícia detectou ligações entre as supostas empresas de fachada, como nomes que apareceram em mais de um quadro societário.
A defesa do empresário afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.
Segundo os advogados, “tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos” e que Costa “nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas”.
“A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação —que corre em segredo de Justiça— esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência”, completa a defesa.
Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.
“Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários”, afirma a empresa pública.
A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.
Como mostrou a Folha, a Codevasf foi turbinada no governo Bolsonaro por bilhões de reais em emendas parlamentares e mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.
De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos —mas respondia em liberdade.
Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.”
A PF afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.
“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, diz a Polícia Federal.
O líder apontado pela PF colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
A Folha também mostrou que a empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base. Após as reportagens, a Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira.
